Page 21 - Cartilha de integridade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023

7.2 Boas práticas

01

Disponibilização online de canal que permita o recebimento de denúncias,
como importante instrumento para a detecção de eventuais irregularidades;
02

Resolução antecipada de problemas, evitando a ocorrência de impactos
negativos nos objetivos estabelecidos pela entidade;
03

Avaliar a necessidade de adotar diferentes meios para o recebimento de
denúncias, como telefone, e-mail, internet ou entrega de formulários em papel;
04

Acessível a terceiros e ao público externo;
05

Definição de regras de confidencialidade e proibição de retaliação;
06

Disponibilização da ferramenta por empresa terceirizada;
07

Garantia de relato anônimo;
08

Emissão de número de protocolo para acompanhamento pelo denunciante;
09

Definir fluxo claro de encaminhamento das denúncias e posterior apuração.
10

Oitiva obrigatória do(s) denunciado(s);
11

As políticas e procedimentos de integridade devem estabelecer medidas
disciplinares, respeitando os parâmetros legais;
12

Aplicáveis aos colaboradores, inclusive à alta direção e terceiros contratados,
nos casos de descumprimento de regras;
13

Usar critérios consistentes, dar tratamento isonômico e aplicação tempestiva;
12

Devem depender da gravidade do desvio;

21