Page 24 - Cartilha de integridade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023

Uma vez realizada a análise reputacional, os terceiros deverão ser classificados
quanto aos seguintes graus de risco:
Extremo;
Alto;
Médio;
Baixo.
Realizada a classificação, é muito importante prever mecanismos de controle
proporcionais ao grau de risco do terceiro e um plano de ação para implementação
destes controles que podem prever várias medidas, dentre elas:
1. Exigência de comprovação de programa de integridade efetivo nos
moldes exigidos pela legislação anticorrupção;
2. Assinatura de Termo de Comprometimento Anticorrupção.
3. Realização de Treinamento sobre Legislação Anticorrupção e Programa
de Integridade;
4. Assinatura de cláusula contratual anticorrupção reforçada, com previsão
de rescisão em caso de ilícito, cumulada com pena de indenização por
danos materiais e morais;
5. Realização de entrevista de sensibilização e alinhamento com gestor;
6. Encerramento da relação jurídica.

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