Page 27 - Cartilha de integridade

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Cartilha TCE-AM

2023

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INFORMAÇÕES:

04 05 06

_____. Ministério da Transparência e _____. Decreto nº 11.129, de 11 de julho de _____. Lei 12.846, de 01 de agosto de
Controladoria-Geral da União. 2022: regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º 2013: dispõe sobre a responsabilização
Metodologia de gestão de riscos. de agosto de 2013. Disponível em: administrativa e civil de pessoas
Brasília: CGU, 2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A jurídicas pela prática de atos contra a
to2019- 2022/2022/Decreto/D11129.htm. administração pública, nacional ou
Acesso em: 01 de jul 2023. estrangeira, e dá outras providências.
Disponível em: Acesso em: 01 jul 2023.

07

PACTO GLOBAL. Guia de avaliação de risco
de corrupção. New York, 2013. Disponível
em: https://materiais.pactoglobal.org.br/guia-
risco-corrupcao. Acesso em: 01 jul 2023