Page 26 - Cartilha de integridade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023

Considerações finais

Esta cartilha traz as principais diretrizes para que os órgãos públicos estaduais e municipais no
Amazonas possam implementar Programa de Integridade ou aperfeiçoá-los, caso já existam, a partir
de instrumentos baseados em metodologias e nas melhores práticas, cumprindo as exigências legais e
demais normativas existentes. Implementar um Programa de Integridade implica também em cumprir
as demais normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial as que o setor público está
exposto.
Importante ressaltar que, por gerirem recursos públicos, estão as entidades públicas obrigadas ao
cumprimento dos princípios da administração pública constantes na Constituição Federal, o que inclui
a boa gestão do erário, com transparência e integridade, prevalecendo o interesse público. Devem,
portanto, almejar ser modelo de cultura ética e, a partir dos mecanismos sugeridos, prevenir, detectar e
remediar atos de corrupção e fraude.
Na presente cartilha foi destacado que essa implementação deve ser apoiada primordialmente pela
alta liderança, que, a despeito das alterações políticas legalmente existentes nos períodos eleitorais,
deve ser pautada sempre pela ética e permanecer dando continuidade ao Programa.
Além dos pilares criados com políticas e procedimentos pela instância responsável, o impacto que o
real comprometimento da organização com o Programa de Integridade deve causar é o estímulo de
comportamentos éticos de forma genuína pelas pessoas, e transformar a cultura do ambiente na
melhor possível, apesar de todos os desafios existentes. Por isso, acreditamos que vale o investimento,
em todos os sentidos, pois os frutos positivos serão colhidos tanto dentro da organização como em
toda sociedade. Caminhemos juntos na construção de uma sólida cultura de integridade pública!

Referências bibliográficas

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BRASIL. Controladoria-Geral da _____. Ministério da Transparência e _____. Ministério da Transparência e
União. Guia de implementação de Controladoria-Geral da União. Controladoria-Geral da União.
programa de integridade nas Guia prático de gestão de riscos Manual para implementação de
empresas estatais – Orientações para a integridade – Orientações programas de integridade –
para a gestão da integridade nas para a administração pública Orientações para o setor público.
empresas estatais federais. federal direta, autárquica e Brasília: CGU, 2017.
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