Page 25 - Cartilha de integridade
P. 25
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023
8.1 Boas práticas
Exigir critérios de integridade nos editais de concursos públicos;
Exigir critérios de integridade nos editais de compras públicas;
Realizar DDI de modo preventivo para nomeação/contratação de
pessoas físicas não servidoras, tais como comissionados, estagiários,
terceirizados. Realizar DDI nos concursos públicos e processos de
compras públicas;
Para pessoas jurídicas, exigir comprovação de Programa de Integridade
efetivo nos moldes exigidos pela legislação anticorrupção;
Estabelecer procedimento de DDI incluindo responsável, lista de
investigados, dados a serem investigados, medidas de controle e
acompanhamento;
Aplicar medidas de controle conforme grau de risco;
Coletar e analisar dados para melhoria contínua do Programa de
Integridade.
25
