Page 15 - Cartilha de integridade

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023
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A conscientização das normas internas é extremamente relevante, e por isso devem
ser regularmente relembrados os colaboradores da existência do Código de Ética. Para
fins de controle, é igualmente relevante que exista uma declaração de ciência do
conhecimento e recebimento do Código de Ética pelos colaboradores, a qual deve ser
periodicamente renovada, conforme processo de avaliação periódica.

Sobre as demais políticas e procedimentos do Programa de
Integridade, elas representam detalhamentos de assuntos
tratados de modo introdutório no Código de Ética, mas que
merecem ser pormenorizadas à parte. A definir de quais serão
essas Políticas está ligada diretamente à análise de riscos
realizadas. Ou seja, se um determinado risco for apontado
como extremo ou alto, é possível que vale a pena detalhar uma
política específica para prevenir, detectar e tratar este risco. Por
exemplo, se o órgão público realiza alto volume de compras, é
recomendável haver uma Política de Relacionamento com
Fornecedores.

Após implementadas as referidas políticas, é importante
que estas sigam um caminho cíclico de reavaliação
periódica, de modo contínuo, conforme estabelecem as
melhores práticas, com verificação e aprimoramento de
controles internos. Este procedimento deve passar
obrigatoriamente pelos seguintes pontos:

1. Planejamento.
2. Implementação.
3. Avaliação.
4. Adaptação.

Outros exemplos de políticas e procedimentos que podem ser desenvolvidos e implementados
organização, considerando sempre as particularidades individuais de cada órgão:

a) Política de prevenção de conflitos de interesse no relacionamento com agentes e órgãos públicos;
b)Política de prevenção de atos de corrupção (ativa e passiva) no relacionamento com organizações e
empresas privadas;
c) Política de prevenção de nepotismo na indicação de funções de confiança e de cargos comissionados e
na contratação de terceiros;
d) Política de patrocínios e doações;
e) Política de tratamento de denúncias e investigações.

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