Page 9 - Cartilha de integridade

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 2023

3 - Análise periódica de riscos

Para o planejamento e construção de um Programa de Integridade, é essencial que os principais riscos de
integridade sejam conhecidos, com o fim de prevenir, detectar e responder a uma eventual ocorrência de ato
lesivo. E risco nada mais é do que um evento cujo acontecimento prejudica ou viola um dos objetivos e/ou normas
da organização.

Cada órgão público deve conhecer e medir, de modo aprofundado, seu contexto, a fim de apurar as informações
estratégicas para a gestão dos riscos, tais como suas competências, processos, servidores, impactos, bem como
suas interações com os demais órgãos públicos e com o âmbito privado, sobretudo fornecedores. Alguns fatores a
serem considerados:

Setores em que presta o serviço público;
Estrutura organizacional e decisória;
Quantitativo de servidores;
Volume orçamentário;
Procedimento de compras;
Nível de interação com os demais órgãos da administração pública e com o âmbito privado.

Alguns dos principais fatores de riscos de corrupção e suborno neste ambiente são:
Processos licitatórios e contratações públicas;
Concessão de licenças, autorizações, permissões e congêneres;
Processos de fiscalização de atividades privadas;
Conflitos de interesse na contratação privada de agentes ou ex-agentes públicos;
Hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos;
Recebimento ou realização de patrocínios e doações;
Contratação de terceiros.

Por isso, é muito importante o ente público implementar meios para identificar a probabilidade desses riscos
ocorrerem e qual seria o seu impacto, tanto com o fim de prevenir sua ocorrência, assim como para detectá-los e
remedia-los, caso ocorram.

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