Técnicos do Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluíram esta semana visita aos Distritos de Saúde da cidade de Manaus, apresentando o Relatório de Auditoria Operacional no "Programa Saúde da Família". O trabalho realizado na capital Manaus e em cinco municípios gerou recomendações de medidas nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal.

O relatório compilado em forma de cartilha apresenta diagnóstico realizado em 2010, em Manaus, Borba, Iranduba, Fonte Boa, Tabatinga e Maués. O objetivo da Auditoria Operacional realizada por seis técnicos do Deaop foi avaliar em que medida problemas estruturais e de gestão comprometem o funcionamento e o alcance dos resultados da "Estratégia Saúde da Família".

A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi visita de campo, entrevistas estruturadas e pesquisa documental. Também foram realizadas entrevistas com gestores de saúde, para obter informações sobre o funcionamento do Programa, na estrutura organizacional de cada ente da Federação.

Entre os principais problemas relatados estão: estrutura física inadequada das Unidades Saúde da Família, falta de manutenção nos equipamentos, falta de medicamentos básicos, dificuldade para contratação de médicos e fixação desses profissionais, falta de condições de trabalho para os profissionais, e especificamente em Manaus, falha no processo de territorialização no município, entre outros problemas.

Nas visitas aos Distritos de saúde de Manaus, os técnicos apresentaram relatório que já foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde, para adoção de medidas que incluem: providencias quanto à coleta de lixo hospitalar; distribuição regular dos materiais de limpeza para as USF; disponibilização de telefones e computadores para acesso ao banco de dados com vistas à marcação de consultas e exames, registro de dados e outros; realização do processo de reterritorialização, com redistribuição da quantidade de pessoas e famílias em conformidade com o Ministério da Saúde; identificação dos entraves que impedem a ampliação da cobertura do programa em Manaus; e viabilização junto à Coordenação Estadual e/ou Federal do Programa da liberação de recursos necessários para a ampliação da rede de saúde.

O diretor do Deaop, Nilson Brandão informa que algumas dessas recomendações já estão sendo implementadas, visto que o Relatório foi enviado à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), responsável pelo monitoramento das ações, conforme atribuição do Ministério da Saúde. Com relação as demais recomendações serão acompanhadas pelo Deaop durante o primeiro monitoramento determinado pelo Tribunal Pleno do TCE.

Ao Governo estadual, as recomendações são: a solicitação da contrapartida na composição do financiamento tripartite da Assistência Farmacêutica; a realização de parceria com a Coordenação Geral do programa e gestores municipais, envidando esforços para identificar formas de incentivo e valorização dos profissionais da área médica; estruturação das Unidades Hospitalares de Saúde no interior, inclusive com reserva de vagas preferenciais para pacientes encaminhados pelas USF, garantindo o sistema de referência e contra-referência; e realização de estudos em conjunto com as secretarias municipais para capacitação dos profissionais, levando a discussão ao fórum da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.