O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai enviar até o início da próxima semana, projeto de lei à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam). A matéria trata do aumento de vagas no quadro da instituição para viabilizar a realização de concurso público ainda no primeiro semestre deste ano. A medida tem por objetivo fortalecer a fiscalização ambiental no Estado com a contratação de pelo menos 25 profissionais com formação em engenharia civil e florestal. “Nossa preocupação é cumprir a nossa missão e, principalmente, acompanhar de perto as obras relativas à Copa do Mundo de 2014”, justifica o conselheiro e presidente do órgão Júlio Pinheiro.
Segundo ele, este ano, o tribunal resgatou uma perda orçamentária, permitindo a contratação de profissionais com o objetivo de fortalecer a fiscalização, a prevenção e manter o controle ambiental no Amazonas. “Estamos remetendo à Assembléia um projeto de lei para aumentar o número de vagas. Tivemos em 2010 uma melhoria orçamentária substancial, com isso, podemos aumentar as vagas e, efetivamente, estruturar o Departamento de Auditoria Ambiental, dando prioridade à questão meio ambiente”, destacou o conselheiro.
Pinheiro lembrou ainda que a estruturação da Auditoria Ambiental é resultado do 1º Simpósio realizado pelo TCE do Amazonas, no mês de novembro, evento em que autoridades do mundo inteiro disseram em Manaus o que está sendo implementado na Europa e na América do Sul e aquilo que é viável aos TCEs brasileiros em termos de auditoria ambiental.
Do ponto de vista prático, continuou o presidente, o TCE do Amazonas já iniciou esse procedimento com ações internas. “O próximo passo é realizar o concurso público na área ambiental, para que técnicos com conhecimento nessa área possam vir e servir ao TC e fazer com que nós atuemos efetivamente no controle ambiental”, frisou.
As metas constantes no planejamento do TCE/AM para 2011 preveem, dentre outras, o início da fiscalização ainda neste semestre em todas as licenças ambientais quer sejam concedidas pelo Estado quer sejam concedidas pelo Município, visando adequá-las a realidade da lei ou seja, saber se está sendo cumpridos todos os pré-requisitos legais. “Queremos usar esse mecanismo de fiscalização para melhorar as obras que são realizadas aqui no Estado do Amazonas e com isso, estabelecer uma prevenção para que não aconteçam situações de degradação ambiental, por exemplo”, disse Pinheiro, lembrando que “vivemos na maior reserva hidromineral e não é admissível que os olhos do Tribunal de Contas não estejam voltados para essa proteção”, concluiu.
