O projeto de lei que cria a Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deverá entrar em pauta na próxima semana mas o trabalho nessa área já começou através do Departamento de Auditoria Operacional (Deoap), que vem inspecionando o destino dado aos resíduos sólidos em Manaus. A auditoria tem como foco identificar os procedimentos dados ao lixo, visando o melhoramento das condições sanitárias por meio da aplicação correta das práticas de destinação desse material, e conseqüentemente contribuir com a conservação do meio ambiente e da saúde pública.
Para o técnico Nilson Brandão, diretor Deaop e coordenador da inspeção, a iniciativa vem ao encontro no momento em que entra em vigor a lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que nivela responsabilidades entre empresa privada, cidadão e poder público. "Nós, do Amazonas, saímos na frente com esse trabalho que se encontra na fase de visitas aos locais que vão servir de objeto para o relatório", disse Brandão.
Ele explica que o trabalho da Deaop é desenvolvido em cima dos programas de governo tanto da esfera municipal quanto estadual, buscando sempre avaliar em que medida problemas estruturais e de gestão têm comprometido o funcionamento e o alcance dos resultados esperados. "A inspeção não tem cunho punitivo. Nela apontamos as falhas como ponto de partida para os gestores providenciarem as correções necessárias à boa prestação do serviço", diz Brandão, que está em Brasília participando de treinamento de capacitação sobre o tema da lei sancionada na última segunda-feira, 02.
Saúde da Família – No período de janeiro a maio deste, o TCE concluiu relatório sobre a auditoria realizada na Estratégia Saúde da Família na qual concluiu que, a pesar da importância do serviço, há problemas estruturais e de gestão que influenciam negativamente no desempenho do programa. Esse detalhamento será impresso em cartilha pelo Tribunal e, em seguida, será encaminhado aos órgãos competente como Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O presidente do TCE, conselheiro Júlio Pinheiro, disse que a nova metodologia de trabalho do Tribunal é fazer da instituição um instrumento útil em prol a coletividade. "Esperamos que esse trabalho seja um instrumento de orientação ao gestor, que ele possa contribuir para tornar as ações mais efetivas", frisou, acrescentando que o trabalho poderá ser estendido a cidades do interior do Estado onde a centralização dos lixões é mais crítica. A iniciativa tem o apoio dos órgãos de fiscalização federal, estadual e municipal.
