O I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas levantou discussões importantes para a conservação do meio ambiente. Mas o evento, idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e executado em parceria com o Instituto Rui Barbosa e Governo do Estado do Amazonas, também teve espaço para a apresentação das chamadas NAGs – Normas de Auditoria Governamental.

Para o grupo temático do PROMOEX responsável pela elaboração das normas, o momento foi propício para a apresentação das NAGs aos conselheiros dos Tribunais de Contas Brasileiros.

O coordenador do grupo, Inaldo Araújo, enviou nota ao Portal Nacional dos TCs sobre o assunto. Confira:
NAGs apresentadas em Simpósio Internacional
As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) foram apresentadas a Conselheiros de Tribunais de Contas presentes no I Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas realizado em Manaus, no período de 16 a 19/11/2010. Fruto de um projeto iniciado em 2007 e aprovado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), a versão atual das NAGs foi submetida a um amplo processo democrático, que envolveu a realização de audiência pública, oficinas e encontros técnicos com a participação de profissionais de auditoria governamental de 27 Tribunais de Contas brasileiros e de entidades interessadas, tais como a Universidade Federal de Brasília (UNB), da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENASTC) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Registre-se, por importante, que na concepção das NAGs foram adaptadas à realidade nacional as diretrizes e orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (INTOSAI), buscando, como premissa, a harmonização dos métodos e padrões de auditoria em todas as suas dimensões.

O conceito e a metodologia de auditoria governamental preconizados nas NAGs também abarcam o controle ambiental. Assim, pode-se afirmar que essas normas estão em perfeita harmonia ao quanto preconizado nas diretrizes 3 e 4 da Carta da Amazônia, documento contendo compromissos assumidos pelos Tribunais de Contas brasileiros em relação ao meio ambiente e lido quando do encerramento do I Simpósio.

As NAGs, que abrangem princípios básicos da atividade auditorial em todas as suas modalidades, encontram-se disponíveis no Portal Nacional dos Tribunais de Contas, no sítio na rede mundial de computadores www.controlepublico.org.br.
O Instituto Rui Barbosa, entidade que congrega os Tribunais de Contas, recomendará a adoção dessas Normas, após inserções de sugestões finais. Portanto, caberá a cada Tribunal de Contas referendar a sua observância, naquilo que lhe for aplicável, garantindo, assim, uma maior integração das práticas de auditoria governamental.

Fonte: www.controlepublico.org.br