Com a proximidade do prazo final, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou os alertas aos gestores para o envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) do exercício de 2025. Dados atualizados até 24 de março indicam que somente 104 prestações foram enviadas, enquanto 296 ainda estão pendentes, representando 74% do total.
O prazo para entrega termina no dia 31 de março, restando poucos dias para que os órgãos jurisdicionados regularizem a situação junto à Corte de Contas.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o cumprimento do prazo é fundamental para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
“A entrega da Prestação de Contas Anual visa não apenas garantir o cumprimento das obrigações legais, mas também assegurar a correta utilização dos recursos públicos em prol do interesse coletivo e do desenvolvimento dos municípios. O próprio Tribunal já fez a sua parte e encaminhou suas contas à Assembleia Legislativa. Agora, contamos com a colaboração dos jurisdicionados para que também cumpram essa obrigação dentro do prazo”, afirmou a conselheira-presidente.
O cenário mais crítico é o dos órgãos estaduais. Nenhuma das 139 unidades concluiu o envio até o momento, o que mantém 100% das prestações ainda pendentes neste grupo.
No âmbito da esfera municipal da capital, 17 unidades encaminharam as informações, enquanto outras 35 ainda não realizaram o envio.
Entre os órgãos municipais do interior, 84 unidades concluíram a prestação de contas, o que corresponde a 41%, enquanto 123 permanecem pendentes, representando 59%.
O Tribunal disponibiliza um painel eletrônico com atualização em tempo real, onde é possível acompanhar a situação das entregas por órgão, município e esfera administrativa. A ferramenta está disponível no endereço pca2026.tceam.tc.br.
Suporte e envio
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt, afirmou que o Tribunal tem intensificado o suporte técnico aos jurisdicionados neste período final.
“A Secretaria de Controle Externo está à disposição dos gestores e das equipes técnicas para orientar e esclarecer dúvidas. A recomendação é que o envio seja realizado o quanto antes, para evitar pendências e garantir a regularidade das prestações dentro do prazo”, disse.
O envio das PCAs deve ser feito por meio do Domicílio Eletrônico de Contas, sistema no qual o gestor acessa o ambiente de prestação, preenche as informações e anexa os documentos exigidos.
O procedimento ocorre de forma progressiva. Inicialmente, a situação aparece como prestação não iniciada. Após o primeiro acesso ao sistema, passa para prestação iniciada e, ao final, é registrada como entregue.
O sistema permite que o envio seja realizado em etapas, com possibilidade de salvar o andamento e concluir posteriormente. Após a finalização, é gerado um número de protocolo para acompanhamento do processo até o julgamento final.
A prestação de contas é uma obrigação prevista na legislação e essencial para garantir transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O não envio dentro do prazo pode resultar em sanções, como aplicação de multas e abertura de processo de tomada de contas especial.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
