Com palestras de conselheiros, membros do Ministério Público e especialistas do Direito Administrativo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará, no dia 19 de março, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM), no auditório da Corte de Contas, em Manaus.
A abertura do evento contará com a presença da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, que participará da mesa institucional ao lado de representantes do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), entidade responsável pela organização do seminário.
Promovido pelo IDASAN, o encontro reunirá especialistas do sistema de controle, membros do Ministério Público, acadêmicos e profissionais do Direito para debater temas relacionados à aplicação de sanções administrativas e à atuação dos órgãos de controle na administração pública.
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita clicando aqui.
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A programação terá início às 9h e contará com quatro painéis temáticos ao longo do dia.
O primeiro painel, das 9h às 10h30, discutirá o tema “Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)”, com palestras do conselheiro do TCE-AM Luis Fabian Barbosa e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Jussara Maria Pordeus e Silva. A mediação será da professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Glaucia Maria de Araújo Ribeiro.
Na sequência será realizado o painel “Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras”, com participação do conselheiro do TCE-AM Érico Desterro e da procuradora do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do IDASAN, Alice Voronoff. A mediação ficará a cargo da advogada e professora Laiz Russo.
A programação segue às 14h com o painel “Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas”, que terá como palestrantes a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, do Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM, e o auditor de controle externo Ismar Vianna, diretor regional do IDASAN. A mediação será do professor da Universidade Federal do Amazonas, Daniel Cardoso Gehard.
Encerrando o seminário, o quarto painel discutirá “Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional”, com participação do auditor e conselheiro substituto do TCE-AM Alípio Reis Firmo Filho e do presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso. A mediação será da advogada Regina Marques.
O DASROC é um seminário itinerante que já passou por cidades como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Aracaju, promovendo debates sobre regulação, responsabilização administrativa e fortalecimento dos mecanismos de controle na gestão pública.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
