O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou, na última terça-feira (31), do “1º Workshop Para Orientação das Diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e Prestação de Contas dos Termos De Fomento/Colaboração”, realizado pela Prefeitura de Manaus via Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O TCE-AM foi representado pelos servidores do Departamento de Auditoria de Transferência Voluntária (DEATV), Raquel Cézar Machado e Roberto Carlos de Sá Miranda, designados pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, para participar das discussões.
O evento teve como finalidade facilitar a compreensão dos procedimentos necessários para a boa e regular utilização dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para a execução dos serviços socioassistenciais, assim como auxiliar na prestação de contas, devendo ser utilizado como fonte de consulta para saneamento de dúvidas.
