O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu provimento, na sessão desta quinta-feira (13), ao recurso de revisão do prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz. Com a decisão, foi anulada a sentença aplicada pelo colegiado, em 20 de outubro do ano passado, que considerou suas contas irregulares e lhe aplicou multa de R$ 624,6 mil. A prestação de contas será reanalisada.

Em seu recurso, Dissica Tomaz pediu a nulidade integral do parecer prévio tribunal, que julgou suas contas irregulares, e do acórdão 83/2010, o qual foi aceito.

No processo, o prefeito alegou que não foi intimado, argumento que foi aceito pelo relator do processo, Alípio Firmo, que foi acompanhado pelos conselheiros Júlio Pinheiro e Raimundo Michiles. O conselheiro-revisor, Júlio Cabral, que mantinha a decisão, foi vencido. Os demais conselheiros estavam impedidos para votação.

Na mesma sessão, o pleno do TCE manteve a sentença contra o prefeito de Alvarães, Mário Tomas Litaiff, que tentava reverter decisão desfavorável. O gestor havia sido multado em R$ 30,6 mil, além de ter as contas reprovadas. O recurso ingressado por ele foi negado.