A Secretaria Geral do Tribunal Pleno comunica à sociedade e aos demais interessados que a 1ª Sessão do Tribunal Pleno tem previsão de ser realizada no próximo dia 28 de janeiro, a partir das 10h.
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- Quadro de Distribuição de Relatorias Biênio 2024-2025
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- Nota Técnica Nº 01/2020 (Reforma da Previdência)
- Nota Técnica Nº 02/2020 (Reforma da Previdência)
- Nota Técnica Nº 03/2021 (Reforma da Previdência)
- Nota Técnica Nº 04/2021 (Emissão/renovação do CRP)
- Nota Técnica Nº 05/2022 – DICERP/SECEX – EC nº113/2021
- Nota Técnica Nº 01/2023 – Informações previdênciárias
- Saúde
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- Alô Tribunal
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- Portal da Integridade
- Portal SECEX
- Portal da Transparência
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