Para colaborar com o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorando hoje (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sediou pela manhã a solenidade do governo do Estado para assinatura de atos administrativos e de termos de cooperação, voltados ao fortalecimento da Gestão Ambiental do Estado. O TCE cedeu o auditório.

No evento, foi criado o Conselho de Energia do Amazonas (Ceam) e a assinatura de alteração da Lei no 3219/2007 sobre Licenciamento Ambiental do Estado.

Durante o evento, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), também houve a entrega de 15 Certidões de Direito Real de Uso (CDRU) às Associações das Unidades Estaduais de Conservação de Uso Sustentável e a assinatura do Termo de Cooperação Institucional com os municípios de Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Presidente Figueiredo, visando o compartilhamento das ações de Licenciamento Ambiental.

Na oportunidade, também foi anunciada a aquisição de equipamentos de multimídias para estruturação dos órgãos municipais de meio ambiente de 33 municípios com apoio do Fundo Estadual de Meio Ambiente. Foi realizado, ainda, o pagamento do Subsídio da Borracha/Safra 2011 e assinado o Termo de Cooperação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para execução do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas (CAR), com a Federação da Agricultura do Amazonas (Faea).