O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) condenou, na sessão desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Codajás (distante a 297 quilômetros de Manaus), gestor Antônio Aníbal Antunes, a devolver o erário 1,4 milhão, entre multas e glosas, por irregularidades encontradas na tomada de contas da casa legislativa, referente ao exercício de 2010. A decisão cabe recurso.

A relatora do processo do vereador, auditora Yara Lins apontou diversas irregularidades e teve seu voto acolhido, por unanimidade, pelo colegiado de conselheiros.

Considerado o gestor revél pelo TCE, o gestor não apresentou qualquer documento à Corte, não ter encaminhou sua prestação de contas, bem como os relatórios de gestão fiscal, ignorando o TCE.

Outro que terá de devolver dinheiro ao erário é o prefeito de Lábrea, Gean Barros, que também teve suas contas, do exercício de 2009, desaprovadas pelo Pleno. Ele foi multado em R$10 mil por atrasos no envio do ACP (Auditoria de Contas Públicas) e divergências de valores encontrados nos demonstrativos contábeis da prefeitura.

Aprovados, mas multados

O secretário da Casa Militar do Estado, Wilson Araújo, e o prefeito de Urucurituba, Edivaldo Silva (exercício de 2008), tiveram suas contas julgadas regulares com ressalva, mas terão de pagar multa no valor de R$ 4 mil, cada um, por o atraso dos balancetes mensais e anuais (ACP). No caso de Edivaldo, não foram encontrados relatório de viagens na prestação de contas.

O ex-prefeito de Alvarães, Sidônio Gonçalves, que também teve as contas de 2001 aprovadas com ressalvas, foi multado em R$ 6 mil, por ausência de remessa de documentos referentes a concursos públicos bem como ausência de justificativas para contratação de temporários após a realização de concurso público, no período curto de tempo, e ausência dos atos de contratação dos servidores do regime temporário.

Ao todo foram julgados 36 processos na sessão desta quinta-feira.

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Texto: Monique Alencar