Nesta quarta-feira (4), o presidente do TCE, Érico Desterro, vai ao MPE denunciar gestores inadimplentes
Um total de 297 gestores públicos prestou contas com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), referente ao ano passado, até as 18h da última segunda-feira (2/3), prazo final prorrogado pelo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro. A inadimplência com a corte diminuiu em relação ao ano de 2010, baixando para 12% contra 19 (de 2011). Eram obrigados a entregar documentação do exercício anterior 336 gestores.
Ao todo 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações e estarão livres de responder por crime de responsabilidade. Governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas também são quites com o TCE. Governo e prefeitura da capital, por exemplo, apesar da quantidade de órgãos da administração direita, indireta, fundos e fundações cumpriu o prazo determinado.
Na manhã desta quarta-feira (4), após o julgamento de 36 prestações de contas na sessão do Pleno, o presidente do TCE, Érico Desterro, vai ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressar com duas representações contra os inadimplentes. Ano passado, ele denunciou os prefeitos da calha a que era responsável e, por conta disso, os gestores respondem hoje à ação penal na Justiça do Estado.
“A inadimplência junto ao Tribunal configura como crime de responsabilidade (conforme o artigo 1, parágrafo 6o, do Decreto-Lei n.201/1967, conhecida como Lei dos Prefeitos). O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão”, informou Érico Desterro.
Entre as 23 prefeituras inadimplentes estão: Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé e Urucará. Entre as oito câmaras inadimplentes estão: Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.
Prestações de Contas anuais ao TCE:
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Texto: Elvis Chaves
