O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas está dando mais um importante passo rumo à implantação do processo eletrônico. Nos dias 29 e 30/06 e 01/07 o Tribunal estará recebendo a visita de dois funcionários do Serasa cujo objetivo é finalizar a fase de cadastramento e habilitação dos servidores responsáveis pelas divisões internas do Órgão (Secretário Geral de Controle Externo, respectivos Diretores, Secretária de Recursos Humanos, Secretários do Tribunal Pleno e Câmaras etc.).
Uma habilitação prévia ocorrerá nos dias 27 e 28/06 na qual os servidores preencherão um formulário eletrônico onde constarão algumas informações básicas a seu respeito como nome, endereço, CPF, etc., a ser realizada na sala de treinamento do SETIN. Importante destacar que todos os procedimentos de cadastramento foram iniciados há cerca de quatro meses, aproximadamente, quando o Tribunal encaminhou expediente ao Banco Bradesco com o objetivo de adquirir os tokens (assinaturas eletrônicas). O Banco aceitou ceder ao Tribunal, sem custo, 100 (cem) tokens. Por ocasião da visita dos técnicos do Serasa serão entregues os dispositivos aos servidores dirigentes incluindo-se, ainda, os Senhores Conselheiros, Auditores e Procuradores (na qualidade de Titulares de seus respectivos Gabinetes). O token é um dispositivo de uso pessoal e, portanto, intransferível.
Por meio dele será possível um servidor assinar eletronicamente um documento digital por ele produzido, conferindo-lhe autenticidade e validade jurídica. Corresponde a um CPF eletrônico. Frise-se, a título de esclarecimento que, após receber uma assinatura eletrônica, o documento virtual passa a valer tanto quanto o seu original em papel. Esta solução já é utilizada por todos os órgãos que, como o Tribunal, buscam na migração para o processo eletrônico uma maneira de colaborar com o meio ambiente mediante o abandono do uso de papel na tramitação de seus documentos e processos além de imprimir celeridade no tratamento das matérias sujeitas à sua apreciação.
O próximo passo será iniciar a fase de digitalização do acervo processual do Órgão que, aliás, já conta com um planejamento nesse sentido. Para tanto, está sendo adequada a rede de computadores às novas exigências assim como a aquisição dos equipamentos necessários à sua consecução(scaners, etc.). Por desejo do Conselheiro Presidente, Júlio Pinheiro, participarão da etapa de digitalização portadores de necessidades especiais, a exemplo do que fez o Superior Tribunal de Justiça quando percorreu esta fase.
O objetivo é dar uma oportunidade de trabalho a essa parcela da população, repetidas vezes alijada do processo produtivo.
