O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) assinou convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) para fortalecer a fiscalização junto às obras públicas, principalmente as que estão sendo construídas em função da Copa do Mundo de 2014. A parceria foi selada durante a audiência pública, promovida pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura Agronomia (Confea) e Crea, entre os presidentes do TCE do Amazonas, conselheiro Júlio Pinheiro e do Crea, engenheiro civil Telamon Barbosa. O evento realizado no auditório do Sesi, discutido em Manaus, as condições de viabilização da infraestrutura para o mundial de futebol, reunindo todos os órgãos co-esponsáveis pela execução do projeto proposto pelo governo estadual.

Além da assinatura do convênio, o TCE também falou sobre "O Papel do TCE/AM na Copa do Mundo de 2014". Em sua palestra, o engenheiro civil, Rogério Perdiz, destacou a preocupação do tribunal com a questão. Rogério apresentou à platéia composta de profissionais da área, estudantes, empresários e entidades envolvidas em obras e projetos municipais, o SCO (Sistema de Acompanhamnto de Obras Públicas) implantado pelo TCE desde o último dia 27 de abril.

O Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras Públicas (SCO) é uma ferramenta eletrônica que tem por missão disponibilizar – a partir de agora – informações periódicas (enviadas pelas unidades gestoras) do conjunto de obras civis em execução no Estado. O novo sistema, o SCO, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal (Setin), que estabeleceu os procedimentos de cadastramento das obras públicas estaduais e municipais, sendo que, o gerenciamento do sistema será feito pelo Departamento de Engenharia do órgão (Deeng), dirigido pelo engenheiro Eurípedes Lins. É ele que explica como está funcionando o SCO, implantado desde 27/04.

De acordo com ele, a maior necessidade de implantação do SCO foi o crescente número de obras públicas para vistoria in loco (documental e física) nas esferas públicas (Estadual, Município de Manaus, e municípios do interior), principalmente nos últimos dez anos. A ideia de criá-lo nasceu a partir da participação de técnicos do TCE/AM em auditoria de obras públicas fora do Estado (Encontros, Seminários, Simpósios). "Os técnicos do Departamento de Engenharia tomaram conhecimento, nesses eventos, de que alguns TCE's já idealizaram sistemas próprios para controle externo de obras públicas, dentre eles, o TCE/PR, TCE/SC, TCE/RS, e então se buscou uma solução pelo próprio TCE/AM para proceder o cadastramento, acompanhamento e controle externo de obras e serviços de Engenharia informadas pelas diversas unidades gestoras de forma mais célere", justifica.

Na verdade, diz Eurípedes, o SCO foi desmembrado do Auditor de Contas Públicas – ACP, que produz ferramentas de informação para os trabalhos de vistoria in loco (documental e física), mas o mesmo ficou restrito à quantidade de informações técnicas que precisam ser analisadas pelos servidores do Departamento de Engenharia para constar nos relatórios técnicos para fins de julgamento pelos relatores.

Entre as vantagens apontadas pelo engenheiro está a acessibilidade do serviço. O SCO possibilita ao TCE, e a sociedade em geral, em qualquer lugar do planeta, pela internet, saber mais rapidamente quais obras e/ou serviços de Engenharia que estão sendo executados e o volume de recursos públicos que estão sendo empregaodos em uma determinada localidade, além de possibilitar à Secretaria Geral de Controle Externo, através do Departamento de Engenharia e outros setores técnicos, uma ação mais rápida e tempestiva quanto ao acompanhamento concomitante das obras públicas possibilitando reduzir as possíveis impropriedades em obras públicas.

Outra vantagem é que o SCO não só adota os mesmos critérios ACP como é mais abrangente. "As informações que serão armazenadas possibilitam tempestivamente ao TCE um acompanhamento concomitante nas diversas obras e/ou serviços de engenharia informados pelas unidades gestoras, permitindo a identificação mais rápida de impropriedades de ordem técnica que possam eventualmente causar danos ao erário", assegura Eurípedes.

O SCO foi criado pela Resolução Nº 06/2009 de 28 de setembro de 2009.