Treze gestores (de um total de 367) deixaram de entregar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) as prestações de contas referentes ao ano de 2013 dentro do prazo estabelecido por lei. Conforme o último levantamento da Divisão de Expedição de Documentos e Protocolo (Diepro), divulgado no final da manhã desta quarta-feira (2), ao todo 353 jurisdicionados protocolizaram a documentação no TCE até as 18h desta segunda-feira (31). Os demais gestores entregaram a prestação foram do prazo. Faltam 13 prestações entrarem no TCE.
Os números de adimplentes deste ano superaram o do ano passado, quando deram entrada na Diepro, dentro do prazo, na ocasião, 303 prestações de contas. Em relação às prefeituras, o número de adimplentes subiu para 52 este ano contra 39 do ano passado. Já em relação às Câmaras Municipais os gestores que prestaram contas no prazo subiu de 47 (em 2013) para todos os 62 em 2014.
Para o presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, o aumento do número de prestação de contas este ano reflete o respeito que o gestor tem o a corte de Contas e é reflexo dos alertas feitos pelo Tribunal aos jurisdicionados. “Realizamos uma verdadeira maratona desde fevereiro, alertando sobre a importância de entregar a documentação no prazo. Isso se reflete no aumento do número das prefeituras e câmaras municipais. A maioria dos que não entregaram são dos municípios distantes”, comentou.
Inspeções iniciam em maio
A Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM) agendou para o dia 5 de maio o início das inspeções de 2014 nos 61 municípios do interior, referente às prestações de contas do ano de 2013, que foram entregues ao TCE.
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira, o plano de inspeção deste ano levou em consideração a Copa do Mundo e feriados de abril e será realizado em duas etapas: uma do dia 5 de maio a 10 de junho e a outra do dia 14 de julho até o final do mês de agosto.
Segundo explicação de Pedro Augusto, as inspeções não iniciam no mês de abril por causa da análise que comissão interna da ISO precisa fazer no plano de inspeção e ainda por conta da Semana Santa e demais feriado do mês. O cronograma de auditoria ainda será divulgado pelo setor.
A pedido do conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, as auditorias ocorrerão imediatamente nos municípios que entregaram no prazo as prestações de contas e nos que têm históricos de desaprovações, mas seguirão os critérios de grupo. Serão vistoriados os municípios com maior orçamento, seguido dos médios e, por fim, os pequenos, "de modo que todos as contas dos jurisdicionados de 2013 sejam inspecionados em 2014".
Os inadimplentes até o momento são:
1. Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
2. Prefeitura Municipal de Autazes
3. Prefeitura Municipal de Eirunepé
4. Prefeitura Municipal de Lábrea
5. Prefeitura Municipal de Pauini
6. Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
7. Prefeitura Municipal de Tapauá
8. Prefeitura Municipal de Urucurituba
9. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba
10. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva
11. SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé
12. Fundo Municipal de Saúde de Barcelos
13. Fundo Municipal de Saúde de Uarini
_______________________________
Texto: Elvis Chaves/ Foto: Mário Oliveira
