O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pelas Portarias n.º 144/2024-GDPGP e n.º 1391/2024-GPDGP, torna público aos interessados que realizará, no dia e hora acima mencionados, sessão pública de licitação na modalidade “Pregão Presencial”, do tipo menor preço global, tendo por objeto a contratação de empresa especializada, visando a prestação de serviço continuado de locação de equipamentos de impressoras, com instalação, configuração, licenças de software, suporte hardware/software, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, suporte técnico remoto e presencial e solução para monitoramento e gerenciamento de todo o parque de impressão, conforme descrito no Termo de Referência anexo ao Edital. Em razão de ajustes no instrumento convocatório, ficam suprimidas as seguintes disposições do Edital do Pregão Presencial n.º 04/2026: • Item 9.13 – “Autorização para Funcionamento expedida pelo BACEN – Banco Central do Brasil.” • Item 9.30 – “A licitante deverá demonstrar boa situação financeira, mediante apresentação de declaração de que o seu Índice de Adequação de Capital (Índice de Basileia) de, no mínimo, 11 (onze) por cento, calculado na conformidade das regras estabelecidas pela legislação vigente do Banco Central do Brasil.” • Item 9.31 – “A instituição poderá apresentar a cópia do último DLO – Demonstrativo de Limites Operacionais, enviado ao Banco Central do Brasil, nos termos da legislação vigente, para demonstrar o IB – Índice de Basileia.” Permanecem íntegras e inalteradas as demais exigências de habilitação econômico-financeira previstas no Edital, as quais continuarão a ser adotadas para fins de comprovação da boa situação econômico-financeira das licitantes. O Edital completo estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no site do TCE, (https://www.tceam.tc.br/?licitacoes- =pregao-presencial-n-04-2026). Informações adicionais poderão ser solicitadas através do email: cpl@tce.am.gov.br.