O Observatório das Ações de Controle é uma iniciativa que visa fomentar o controle social dos recursos públicos e na efetividade das políticas públicas do Estado do Amazonas e de seus Municípios, por meio da divulgação de conteúdos relevantes acerca da atuação do Tribunal de Contas amazonense.

O espaço foi desenvolvido com o objetivo de fornecer à sociedade amazonense informações sobre a atuação do Tribunal de Contas do Amazonas no exercício do Controle Externo.

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas são responsáveis por realizar fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nos órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Nesse sentido, a Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é responsável pelo planejamento, organização, coordenação e supervisão técnica das unidades encarregadas de executar atividades de fiscalização, bem como pela instrução dos processos de controle externo.

Neste espaço, apresentamos o resultado das principais ações fiscalizatórias desenvolvidas pelas unidades do controle externo relativas às políticas públicas de educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Portanto, qualquer cidadão terá acesso a informações públicas relevantes sobre as temáticas e objetos fiscalizados, por meio de relatórios, informativos ou painéis de indicadores interativos, no qual se apresentam dados relativos ao controle externo da administração pública estadual e municipal.

Assim, com a disponibilização do Observatório, o Tribunal de Contas amazonense intenta estimular o controle social com o objetivo de aprimorar a administração pública no Estado do Amazonas e dos Municípios. Esse ambiente, portanto, é mais um instrumento de aproximação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com a sociedade amazonense.