Sistema e-Contas
O Portal e-Contas é a plataforma digital do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), desenvolvida para modernizar, automatizar e dar mais transparência à prestação de contas dos órgãos e entidades estaduais e municipais sujeitos ao controle externo.
Por meio do sistema, as Unidades Gestoras encaminham ao Tribunal informações e documentos eletrônicos de forma periódica (mensal, bimestral, quadrimestral, semestral e anual), fornecendo os dados necessários às atividades de fiscalização financeira, orçamentária, contábil, patrimonial, operacional, de pessoal e dos atos de gestão, incluindo licitações, contatos, convênios e demais instrumentos jurídicos, além da área ambiental.
As remessas incluem arquivos de dados gerados automaticamente pelos sistemas de controle interno dos jurisdicionados, informações complementares inseridas diretamente na plataforma e documentos eletrônicos, como arquivos em PDF, de acordo com as especificações do Manual de Remessa de Documentos do TCE-AM. Além de apoiar a prestação de contas, o Portal e-Contas consolida informações que fortalecem as atividades de análise e fiscalização do controle externo.
O sistema e-Contas é regulamentado pela Resolução nº 33/2012 do TCE-AM.