Page 19 - Manual de Rotinas de Segurança TCE-AM
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d) Autenticidade – certificação de que o conteúdo da informação possua
integridade, assim como a fonte geradora tenha sua origem comprovada;
e) Inviolabilidade – garantia de que os meios de proteção da informação
não sejam violados; e
f) Irretratabilidade (não repúdio) – garantia de que, num processo de envio e
recebimento de informações, qualquer participante, originador ou destinatário de
informação, não possa, em um momento posterior, negar a respectiva atuação.
2.5 REGRAS GERAIS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Segurança da Informação está diretamente associada à conscientiza-
ção do público interno, à capacitação dos recursos humanos e à qualidade das
soluções adotadas para a proteção das informações.
As ameaças e as deficiências, relativas à segurança dos dados e infor-
mações, são consideradas no contexto da crescente informatização de ativida-
des e processos.
Para a otimização da Segurança da Informação, pode ser necessária
a participação de outros agentes, como a contratação de consultoria externa
especializada ou a realização de assessoria técnica interna.
A adoção de qualquer solução tecnológica, nacional ou estrangeira, para aten-
dimento a requisitos relativos à Segurança da Informação, no âmbito do TCE/AM, é
precedida de estudos sobre a sua pertinência, confiabilidade, permanência, manuten-
ção e suporte.
A compartimentação de funções contribui para a redução dos riscos para
a segurança da informação.
São avaliados os riscos decorrentes do acesso de terceiros a dados e infor-
mações sensíveis, inclusive aos seus suportes.
É necessário que os requisitos de segurança resultantes do acesso de
terceiros (incluídos os prestadores de serviço que trabalhem no órgão) cons-
tem nos contratos firmados, particularmente, no que tange à assinatura do Ter-
mo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (TCMS).
2.6 CLASSIFICAÇÃO E CONTROLE
Classificação é o ato de se atribuir grau de sigilo à informação que requeira
medidas especiais de salvaguarda e, por consequência, aos seus suportes.
A informação é classificada para indicar sua importância, prioridade e
tratamento.
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