Credenciado para realizar fiscalizações nos projetos, convênios e programas financiados com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a primeira etapa da auditoria do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Proconfis). Vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o projeto visa apoiar a execução de um programa de reforma de políticas consistente com o fortalecimento da sustentabilidade fiscal e o aumento do nível e da qualidade do investimento, principalmente aquele destinado à área de segurança pública, para o desenvolvimento do Estado do Amazonas.<\/p>\n
A pedido do secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Afonso Lobo, uma comissão, com cinco analistas do TCE, foi designada em dezembro de 2013 para realizar a auditoria, que tinha o prazo de três meses para ser finalizada.<\/p>\n
De acordo com o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, a equipe de analistas do órgão finalizou em um mês e meio os trabalhos. “A auditoria foi referente à primeira liberação do recurso, não foi ainda na implantação do projeto. Nesse primeiro momento nós chegamos à conclusão que, por parte da Sefaz, houve uma razoável adequação das regras contratuais relativas a movimentações financeiras, que se apresentaram em conformidade com as cláusulas expressas no contrato de empréstimo e operações realizadas pelo órgão gerenciador, os quais obedeceram os parâmetros formais”, disse.<\/p>\n
O secretário afirmou que, no relatório, foram feitas algumas recomendações à pasta. “Recomendamos que a Sefaz fortalecesse o controle interno, com um sistema que é previsto constitucionalmente, que funciona como um pré-avaliador das ações de trabalho e auxiliar do controle externo, diminuindo assim as incidências de irregularidades e inconsistências no órgão”, ressaltou Pedro.<\/p>\n
O custo total do financiamento para o programa foi fixado em US$ 184 milhões. O BID realizará o desembolso do empréstimo em duas parcelas, a primeira foi disponibilizada em 27\/12\/2013, no valor de US$ 165,6 milhões.<\/p>\n
No ano passado, o BID fez uma reunião de avaliação do programa de fortalecimento das auditorias independentes pelos Tribunais de Contas e reconheceu o trabalho qualitativo que tem sido feito pelos TCEs.<\/p>\n
Uma vez manifestado o interesse de ter o TCE como auditor, a Secretaria deverá solicitar o termo de referência ao banco para que a fiscalização seja efetivada. Na região Norte, o TCE-AM é o único Tribunal de Contas autorizado a fiscalizar projetos subsidiados pelo BID.<\/p>\n
____________
\n\tTexto: Amaro Jr.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Credenciado para realizar fiscalizações nos projetos, convênios e programas financiados com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a primeira etapa da auditoria do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Proconfis). Vinculado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9972,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-9970","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9970\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9972"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}