Por maioria dos votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram, na manhã desta quarta-feira (19), irregulares as contas do ex-prefeito de Itapiranga, José Nivalter Correira Lima, do ano de 2008. O gestor terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 794,2 mil, em multas e glosa. Na mesma sessão, o pleno julgou ainda quatro contas irregulares e cinco contas regulares.<\/p>\n
No voto, o auditor Mário Filho multou o ex-gestor por irregularidades referentes a atraso no encaminhamento da prestação de contas de 2008, assim como atraso no envio dos dados contábeis via sistema ACP\/Cpatura, dos meses de janeiro a dezembro do mesmo ano, totalizando os valores das multas em R$ 21,9 mil.<\/p>\n
José Nivalter terá ainda de devolver aos cofres públicos glosa no de R$ 772,3 mil por não ter comprovado improbidades em obras e serviços de engenharia no município, tais como, reformas dos postos de saúde, escolas municipais, reforma e conservação de Unidade de Saúde do município, ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, não comprovação do fornecimento de material de construção, entre outras irregularidades.<\/p>\n
O gestor tem o prazo de trinta dias para quitação dos débitos, ou apresentar recursos.<\/p>\n
Na mesma sessão tiveram as contas reprovadas o ex-prefeito de Amaturá, Luiz Pereira (ano de 2006), que foi multado no valor de R$ 28,4 mil e a diretora-presidente do Instituo de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTT), Eliane Souza Amorim (de 2012), também multada em R$ 14,2 mil. Nos dois processos, o relator foi o auditor Mário Filho, na condição de conselheiro convocado.<\/p>\n
Contas Aprovadas<\/strong><\/p>\n Durante a sessão os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram ainda cinco prestações de contas, são elas:<\/p>\n 1. José Duarte dos Santos Filho (Central de Medicamentos – Cema, de 2011) _______________________________ Por maioria dos votos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram, na manhã desta quarta-feira (19), irregulares as contas do ex-prefeito de Itapiranga, José Nivalter Correira Lima, do ano de 2008. O gestor terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 794,2 mil, em multas e glosa. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9722,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-9721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9721\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\t2. Tseng Ling Yun (represente do Governo do Estado em São Paulo, de 2012)
\n\t3. Marco Lourenço Silva (Maternidade Balbina Mestrinho, de 2012)
\n\t4. João de Jesus Abdala Simões e Ari Jorge Moutinho da Costa (Fundo Especial do Tribunal de Justiça, 2012)
\n\t5. Sandro Breval Santiago (Secretaria Municipal de planejamento e Administração – Semplad, de 2008)<\/p>\n
\n\tTexto: Júlia Gomes\/Fotos: Socorro Lins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"