Oito prefeituras do interior do Amazonas e a Câmara Municipal de Maraã não encaminharam os demonstrativos contábeis dos meses de janeiro a outubro de 2013 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do sistema Auditoria de Contas Públicas (ACP – Captura). Os balancetes de novembro de 2013 ainda podem ser entregues até o próximo dia 29 e os de dezembro até o dia 3 de março deste ano, conforme alertou o conselheiro-presidente do TCE, Josué Filho, na manhã desta sexta-feira (24).<\/p>\n
De acordo com levantamento disponibilizado pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, no link consulta do Serviço de Informação ao Público (SIP) no portal do Tribunal, estão adimplentes com o envio dos balancetes apenas dez prefeituras e 52 Câmaras Municipais. As demais estão com pendências de pelo menos um mês.<\/p>\n
O presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, recomenda aos gestores que ainda não encaminharam os balancetes que o façam para evitar sanção desnecessária. Segundo ele, o envio mensal ao Tribunal contribui com a prestação de contas anual porque o administrador faz o controle, junta os dados e os encaminha ao TCE no dia 31 de março, prazo final para o encaminhamento das contas anuais.<\/p>\n
As prefeituras que não encaminharam balancetes mensais até outubro de 2013 e, portanto, estão inadimplentes são: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Eirunepé, Itapiranga, Lábrea, Pauini e Tapauá. Em contrapartida, as que estão em dia com a corte são: Benjamim Constant, Borba, Coari, Guajará, Humaitá, Itamarati, Manacapuru, Maués, Presidente Figueiredo e Silves. Entre as 52 Câmaras adimplentes estão: Apuí, Canutama, Beruri, Envira, Envira, Itacoatiara, Jutaí, Lábrea, Maués, Manaus, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Izabel do Rio Negro, Tonantins e Urucará.<\/p>\n
A remessa ao TCE, por meio informatizado ou documental, de balancetes, demonstrações contábeis e documentos está prevista no artigo 32 da Lei Orgânica da corte e no inciso 2 do artigo 308 do Regimento Interno. Vale ressaltar que o não envio dos relatórios mensais acarreta sanção aos gestores durante o julgamento das prestações de contas. A multa mínima é R$ 1.096,03.<\/p>\n
ACP será substituído pelo portal e-Contas<\/strong><\/p>\n A partir deste ano, o envio de balancetes ao TCE será feito pelos gestores por meio do Portal e-Contas, sistema sofisticado desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), para o encaminhamento dos dados ao Tribunal. Desde o ano passado, o sistema vem sendo testado e aperfeiçoado com órgãos do governo do Estado e este ano, segundo a diretora Sheila Nóbrega, está pronto para ser utilizado pelos gestores.<\/p>\n ________________ Oito prefeituras do interior do Amazonas e a Câmara Municipal de Maraã não encaminharam os demonstrativos contábeis dos meses de janeiro a outubro de 2013 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do sistema Auditoria de Contas Públicas (ACP – Captura). Os balancetes de novembro de 2013 ainda podem ser entregues […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-9496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9496\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Elvis Chaves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"