Na última sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) do ano de 2013 e última da presidência do conselheiro Érico Desterro, o colegiado julgou 80 processos, entre eles 30 prestações de contas de gestores municipais e estaduais. A 50ª sessão foi marcada ainda pela prestação de contas da presidência para os conselheiros, auditores, procuradores e servidores do Tribunal.<\/p>\n
Por unanimidade, o colegiado reprovou, por exemplo, as contas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade de Vera Edwards (secretária), Maria de Lourdes Hawat (ordenadora de despesas), entre 1º de janeiro de 2005 a 8 agosto do mesmo ano), e de Gedeão Timóteo Amorim (secretário) e Marly Honda de Souza (ordenadora de despesas), no período de 9 de agosto de 2005 a 31 de dezembro 2005.<\/p>\n
De acordo com o voto do conselheiro-relator, Ari Jorge Moutinho Junior, foram encontradas algumas irregularidades, entre elas, a desobediência às normas do TCE (os responsáveis deixaram de registrar os movimentos contábeis em tempo hábil); e a ausência de justificativa quanto ao alto consumo de abastecimento de água e esgoto no decorrer do ano de 2005 nas escolas estaduais. Conforme o relator, Vera Edwards terá de devolver aos cofres públicos R$ 14,2 mil e Gedeão Amorim R$ 12 mil. Já Marly Honda de Souza e Maria de Lourdes Hawat terão de devolver R$ 8,7 mil (cada uma) em um prazo de 30 dias.<\/p>\n
Na mesma sessão o conselheiro Lúcio Albuquerque também julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Tapauá, do ano de 2005. O prefeito e ordenador de despesas Almino Gonçalves de Albuquerque, no total de foi condenado a devolver ao erário R$ 32 mil. Entre as irregularidades encontradas estão o atraso no encaminhamento dos relatórios de gestão fiscal do 1º e 2º semestre de 2005 e a divergência entre a receita corrente líquida apurada e a registrada no relatório de gestão fiscal, referente ao 2° Semestre.<\/p>\n
Prefeitura de Rio Preto tem contas reprovadas<\/strong><\/p>\n O pleno também desaprovou as contas da Prefeitura do Rio Preto da Eva, exercício de 2009, de responsabilidade de Fullvio da Silva Pinto.<\/p>\n Pelas irregularidades cometidas, o ex-prefeito Fullvio da Silva Pinto recebeu multa de R$ 44 mil devido à ausência de documentos comprobatórios para justificar o desconto do cheque R$ 3,5 mil, no citado valor da conta da prefeitura e uma glosa no valor de R$ 265,6 mil por várias irregularidades, entre elas a inobservância de prazos legais ou regulamentares para remessa ao Tribunal, por meios informatizado ou documental, de balancetes, balanços, informações, demonstrativos contábeis ou quaisquer outros documentos solicitados.<\/p>\n O ex-prefeito também foi considerado inabilitado por c5 anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos da administração estadual, em razão de graves infrações cometidas em sua gestão.<\/p>\n Ex-presidente de Câmara condenado a devolver R$ 654,3 mil<\/strong><\/p>\n Ainda durante a última sessão do TCE-AM, realizada na manhã desta segunda-feira (16), o pleno julgou irregular as contas e multou em um total de R$ 654,3 mil o ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, João Jefferson da Silva de Oliveira.<\/p>\n O conselheiro-relator do processo, Ari Jorge Moutinho Júnior, identificou na prestação de contas do ano de 2012, de João Jefferson, a falta de comprovação do embarque\/deslocamento de servidores em processos de diárias, a ausência de cheques ou ordens bancárias que comprovassem os pagamentos das diárias, assim como ausência do controle de registro de ponto dos servidores.<\/p>\n O ex-gestor ainda enviou com atraso os demonstrativos contábeis referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2012, por meio do sistema magnético (ACP\/Captura), e o não encaminhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (dois semestres), via sistema Gefis.<\/p>\n João Jefferson já teve as contas do ano de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas, em março deste ano, e multado em 78,2 mil. O relator do processo conselheiro Júlio Cabral apontou em seu relatório a falta de comprovação na execução dos objetos de contratos, a utilização do excesso de arrecadação e a não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos de prestadores de serviços.<\/p>\n O ex-gestor multados, assim como os demais, tem prazo de 30 para quitar os débitos junto aos cofres públicos, ou recorrer por meio de recurso.<\/p>\n Dezessete contas foram julgadas regulares com ressalvas<\/strong><\/p>\n Das 30 prestações de contas julgadas pelo TCE, 17 foram aprovadas com ressalvas pelo colegiado. Tiveram as contas aprovadas os gestores:<\/p>\n 1. Sra. Lígia Abrahim Fraxe Licatti, Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), exercício de 2011. ________________________ Na última sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) do ano de 2013 e última da presidência do conselheiro Érico Desterro, o colegiado julgou 80 processos, entre eles 30 prestações de contas de gestores municipais e estaduais. A 50ª sessão foi marcada ainda pela prestação de contas da presidência para os […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-9257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9257","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9257"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9257\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9257"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9257"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9257"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\t2. Sr. José Thomé Filho – Prefeitura Municipal de Autazes, exercício de 2006.
\n\t3. Senhores Jhones Macário da Silva Muneymne e Expedito Rocha dos Santos – Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, exercício de 2008.
\n\t4. Sr. Arnoldo Rodrigues Andrade – Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), exercício de 1999.
\n\t5. Sra. Margareth McComb Magnani – Departamento Municipal de Trânsito de Maués (Demut), exercício de 2012.
\n\t6. Sra. Geilane Evangelista de Oliveira – Fundo Estadual de Saúde, exercício 2011.
\n\t7. Sr. Raimundo Silva – Câmara Municipal de Itacoatiara, exercício de 2011.
\n\t8. Sra. Wânia Tereza de Assis Lopes – Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC, exercício de 2012.
\n\t9. Sr. José Thomé Filho – Prefeitura Municipal de Autazes, exercício de 2006.
\n\t10. Sr. Hilasson Roberto Reis Vilas Boas – Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU de Presidente Figueiredo, exercício de 2011.
\n\t11. Sr. Washington Luís Régis da Silva – Prefeitura Municipal de Manacapuru, exercício de 2007.
\n\t12. Sr. Walter Rodrigues Cruz Junior – Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Transito de Manaus (Manaustrans), exercício de 2011.
\n\t13. Sr. José Menezes Ribeiro Junior – Maternidade Dona Nazira Daou, exercício de 2011.
\n\t14. Sr. Marcelo José de Lima Dutra – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, exercício de 2012.
\n\t15. Sr. Paulo Moreno Nunes – Câmara Municipal de Anori, exercício de 2012.
\n\t16. Sr. Antônio Fernando Fontes Vieira – Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2008.
\n\t17. Sr. Antônio Fernando Fontes Vieira – Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, exercício de 2009.<\/p>\n
\n\tTexto: Amaro Jr. e Júlia Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"