“Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.” Esse é um dos pontos da Carta da Amazônia, aprovada pelos participantes do I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle das Contas Públicas, realizado em Manaus (AM), entre os dias 16 e 19 de novembro. Com o tema “O papel dos Tribunais de Contas”, o evento foi uma iniciativa do Tribunal de Contas do Amazonas e Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos tribunais de contas —, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.<\/p>\n
Representaram o TCE\/SC, o presidente Wilson Rogério Wan-Dall, o vice-presidente, César Filomeno Fontes, os conselheiros Salomão Ribas Junior — presidente da Atricon — e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, os auditores substitutos de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e Cleber Muniz Gavi, além dos servidores Azor El Achkar (DAE) e Rogério Loch (DLC). O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE\/SC, Mauro André Flores Pedrozo, também participou do evento.<\/p>\n
O Simpósio foi marcado pela realização de oito painéis — todos com temas relacionados ao meio ambiente, como “improbidade administrativa ambiental”, “o controle da gestão pública ambiental, nas visões européia e brasileira” e “tribunais de contas e o controle ambiental”. Os painéis contaram com a participação de conselheiros de diversos tribunais de contas, ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Conta da União, conselheiros dos tribunais de contas Europeu, de Portugal e da França, membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entre outros. Marçal Justen Filho e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, conhecidos autores de diversas obras de Direito, também estavam entre os participantes.<\/p>\n
O conselheiro Salomão Ribas Junior presidiu o painel “Mudanças Climáticas”, que teve como conferencistas Elizabeth Mrema, do PNUMA, Parvez Hassan, ex-presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental, Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty.<\/p>\n
Para mais informações sobre o evento, acesse o site do TCE do Amazonas (www.tceam.tc.br<\/a>) ou a página do próprio evento (http:\/\/www.simposiocontroleambiental.com<\/a>). O Portal Nacional dos Tribunais de Contas também fez a cobertura do evento, com matérias em tempo real.<\/p>\n Visita Já durante o evento, Adircélio conversou com o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, vice-presidente do TCE\/AM e coordenador-geral da Escola de Contas amazonense, sobre a importância e a necessidade de uma maior aproximação entre as escolas de contas dos tribunais, como forma de permitir intercâmbio de conhecimento e troca de experiência.<\/p>\n
\n\tNa manhã do dia 16 de novembro, antes do início do I Simpósio Internacional, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Jr., supervisor do Instituto de Contas, e a auditora Sabrina Nunes Iocken visitaram a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas, além de outros setores da Instituição. A diretora-geral da Escola de Contas Públicas do Amazonas, Patrícia Remígio, apresentou o trabalho desenvolvido pela unidade.<\/p>\n