Responsável pelo evento, o diretor de Controle Externo do Regime Próprio de Previdência do Estado e dos Municípios do TCE, Márcio Osório, ressaltou sobre a necessidade de os municípios que terem os regimes próprios. Ele afirmou que há um desconhecimento por parte dos gestores e que, por isso, eles precisam ser alertados, uma vez que “uma previdência forte colabora com o desenvolvimento do próprio município”. “Na impossibilidade de pagamento das aposentadorias e pensões pelo regime, quem supre a falta é o cofre municipal, que retira dinheiro que poderia ser investido em outra frente”, comentou, ao alertar que alguns municípios não conseguem obter transferências voluntárias (convênios) do Governo Federal devido o RPPS não ter o Certificado de Regularidade Previdenciária.<\/p>\n
Questionado sobre a presença de vários representantes dos municípios no evento, o conselheiro-presidente em exercício, Josué Filho, afirmou que a participação dos gestores reflete o desejo dos gestores de organizar a administração, que deve estar mais transparente.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro, o evento mostra que o TCE é didático e não está preocupado somente com a fiscalização, mas também com prevenção e a orientação.<\/p>\n
Entre os mais de 150 participantes do evento estão o ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, e o secretário municipal de Economia e Finanças de Manaus, Ulisses Tapajós.<\/p>\n
Amanhã, entre os palestrantes, estão o procurador da República, Edmilson Barreiros, que vai falar sobre a responsabilidade administrativa, civil e pena dos gestores dos RPPS; e coordenadora-geral de estudos técnicos, estatísticas e informações gerenciais do Ministério da Previdência, Nancy Adabia, que vai palestrar sobre os sistemas de informações nos RPPS.<\/p>\n
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\n\tTexto: Elvis Chaves
\n\tFoto: Socorro Lins<\/p>\n
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