Para garantir a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos produzidos durante o Carnaval de Manaus 2027, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou, nesta sexta-feira (6), de uma reuni\u00e3o no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da festa. O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer determina\u00e7\u00f5es da Corte de Contas sobre a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos durante os eventos carnavalescos.<\/p>\n
Representando o Tribunal, o auditor de Controle Externo Paulo Renan, da Secretaria de Controle Externo (Secex), apresentou os principais pontos do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 788\/2026, aprovado pelo Tribunal Pleno a partir de uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-AM). A participa\u00e7\u00e3o integra a atua\u00e7\u00e3o do TCE-AM, sob a gest\u00e3o da conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, no acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 sustentabilidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que os \u00f3rg\u00e3os envolvidos elaborem, no prazo de 180 dias, contando a partir de junho de 2026, um plano integrado de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos para os eventos carnavalescos, a ser implementado a partir de 2027. O documento dever\u00e1 definir as responsabilidades de cada institui\u00e7\u00e3o e prever medidas de coleta seletiva, fiscaliza\u00e7\u00e3o e parcerias com cooperativas de catadores.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a exig\u00eancia de Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos Eventos (PGRS-E) para eventos de m\u00e9dio e grande porte. A apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos dever\u00e1 ser condicionante para o recebimento de recursos p\u00fablicos, patroc\u00ednios e apoios, al\u00e9m de integrar os procedimentos de licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos eventos.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, Paulo Renan destacou que a preocupa\u00e7\u00e3o do Tribunal vai al\u00e9m da limpeza dos espa\u00e7os ap\u00f3s as festividades e envolve o acompanhamento do destino final dos materiais recolhidos.<\/p>\n
\u201cO posicionamento do Tribunal de Contas aqui \u00e9 verificar em que p\u00e9 est\u00e1 essa elabora\u00e7\u00e3o, como os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o se preparando para essa quest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, n\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos pela festa, mas tamb\u00e9m a sua destina\u00e7\u00e3o. (…) N\u00e3o basta somente o recolhimento. Tem que saber o que foi feito desse res\u00edduo, se ele foi reutilizado, se ele foi inutilizado, para onde ele foi destinado\u201d, explicou.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada tamb\u00e9m dever\u00e1 constar na presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos p\u00fablicos utilizados nos eventos, por meio do Certificado de Destina\u00e7\u00e3o Final dos res\u00edduos.<\/p>\n
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Guarda Municipal de Manaus, Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Pol\u00edcia Militar do Amazonas, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Corregedoria, Defesa Civil do Amazonas, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Manaus (Visa Manaus), Manauscult, entre outros \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de representantes de bandas e blocos carnavalescos.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFotos: Filipe Jazz
\nDICOM TCE-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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