Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira, durante a 43ª sessão ordinária, a realização de duas inspeções extraordinárias: uma na Secretaria Municipal de Educação de Manaus e outra na Prefeitura de Rio Preto da Eva, que vive um clima de “guerra política”.<\/p>\n
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE deverá elaborar os cronogramas de inspeção, que serão divulgados nos próximos dias.<\/p>\n
A primeira solicitação foi feita pelo diretor de Controle Externo da Administração Direta do Município de Manaus do TCE (Dicad), Jorge Guedes Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, que levou o caso à votação do pleno.<\/p>\n
A inspeção na Semed acontece a partir das denúncias feitas pelo ex-subsecretário de Educação do município, Deusamir Pereira, que apontou possíveis fraudes nos aluguéis de imóveis contratados pela secretaria. Durante a fiscalização, serão analisados contratos e os aditivos realizados para os aluguéis.<\/p>\n
De acordo com o documento apresentado pelo Dicad à presidência do TCE, a Semed usou, em 2012, o montante de R$ 22,4 milhões somente para o pagamento de aluguéis de imóveis, a maioria escola municipais. Este ano, conforme informações levantadas e subsidiadas pela própria Semed, foi empenhado o valor de R$ 39,9 milhões para aluguéis, sendo que até julho passado já haviam sido liquidados o montante de R$ 11,8 milhões.<\/p>\n
Fiscalização no Rio Preto<\/strong><\/p>\n Outro pedido de inspeção extraordinária, aprovado por unanimidade, foi feito pelo conselheiro Lúcio Albuquerque, que atendeu à solicitação dos deputados estaduais Tony Medeiros e Luiz Castro.<\/p>\n Na semana passada, os parlamentares entregaram ao conselheiro Érico Desterro um relatório narrando as irregularidades na prestação de serviços públicos neste período de instabilidade na administração pública. O relatório foi encaminhado ao relator das contas, Lucio Albuquerque, que levou o assunto ao pleno nesta quarta-feira.<\/p>\n Entre as irregularidades estão o comprometimento acentuado do sistema viário urbano e rural, relativos à iluminação pública, existência de buracos nas vias e recorrentes erros técnicos na execução da recuperação dos ramais.<\/p>\n Conforme os deputados, os rodízios e constantes interrupções do transporte escolar sob a alegação de falta de combustível não podem ser aceitas se levadas em consideração as licitações do municípios que somam mais de R$ 2 milhões. Segundo os parlamentares, há suspeita de desvio de recursos de convênios.<\/p>\n A paralisação das aulas na zona rural e nas redes municipal por mais de 40 dias; o não cumprimento da Lei Federal que ordena a aquisição de 30% da produção agrícola local para oferta na merenda escolar do município; a falta de merenda escolar nas comunidades da zona rural; falta de medicamentos e suprimentos no sistema de saúde municipal, ambulância em péssimo estado de conservação e com custeio de combustível pelos funcionários e atraso no pagamento de funcionários públicos foram algumas das irregularidades apontadas.<\/p>\n Seguindo o voto do conselheiro-decano, Lúcio Albuquerque, o colegiado aprovou a inspeção que acontecerá ainda este ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira, durante a 43ª sessão ordinária, a realização de duas inspeções extraordinárias: uma na Secretaria Municipal de Educação de Manaus e outra na Prefeitura de Rio Preto da Eva, que vive um clima de “guerra política”. A Secretaria-Geral […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8823","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8823"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8823\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}