Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negaram, durante sess\u00e3o do Tribunal Pleno, o pedido apresentado pelo ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e mantiveram a multa de R$ 22 mil aplicada a ele por irregularidades relacionadas ao aumento dos subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito do munic\u00edpio.<\/p>\n
A decis\u00e3o anterior, tomada em agosto, havia aceitado a den\u00fancia contra Nathan e reconhecido a nulidade da Lei Municipal n\u00ba 740\/2020, que estabeleceu o aumento do valor dos subs\u00eddios recebidos pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Tribunal tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o dos pagamentos pelos valores reajustados e a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar se houve preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito alegou, entre outros pontos, que a iniciativa para cria\u00e7\u00e3o da lei partiu da C\u00e2mara Municipal e questionou sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal, al\u00e9m da multa aplicada. O relator do processo, conselheiro \u00c9rico Desterro, considerou, por\u00e9m, que n\u00e3o havia nenhum ponto n\u00e3o analisado ou contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o anterior.<\/p>\n
Segundo o voto, embora o projeto tenha sido apresentado pela C\u00e2mara, Nathan, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do Executivo, sancionou a lei e foi benefici\u00e1rio direto do aumento. O relator destacou ainda que o reajuste foi considerado incompat\u00edvel com as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173\/2020.<\/p>\n
O conselheiro tamb\u00e9m rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 apresentada pela defesa e manteve o entendimento de que n\u00e3o havia motivo para reduzir ou retirar a penalidade. Para o relator, o recurso buscava, na pr\u00e1tica, discutir novamente quest\u00f5es que j\u00e1 haviam sido analisadas pelo Tribunal, entendimento compartilhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o TCE-AM manteve integralmente o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.350\/2026, incluindo a multa de R$ 22 mil, a determina\u00e7\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o da Tomada de Contas Especial e o encaminhamento de c\u00f3pia dos processos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas.<\/p>\n
Texto<\/strong>: Pedro Sousa Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negaram, durante sess\u00e3o do Tribunal Pleno, o pedido apresentado pelo ex-prefeito de Careiro, Nathan Macena de Souza, e mantiveram a multa de R$ 22 mil aplicada a ele por irregularidades relacionadas ao aumento dos subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito do munic\u00edpio. A decis\u00e3o anterior, tomada […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":87458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-87457","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87457","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87457"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87457\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87459,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87457\/revisions\/87459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/87458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87457"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87457"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87457"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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