Quem estiver preparando a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) referente ao exerc\u00edcio de 2026 n\u00e3o precisa se preocupar em adaptar os documentos \u00e0s novas regras que entrar\u00e3o em vigor no pr\u00f3ximo ano. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) esclareceu que as contas deste exerc\u00edcio dever\u00e3o seguir as normas que est\u00e3o valendo em 2026, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o seja enviada ao Tribunal somente em 2027.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o foi publicada pelo TCE-AM na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2026-SECEX, divulgada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico nesta segunda-feira (31). O documento trata da transi\u00e7\u00e3o entre a regulamenta\u00e7\u00e3o atual e as novas regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2026.<\/p>\n
Para a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amaz\u00f4nia Lins, o esclarecimento contribui para dar mais seguran\u00e7a aos gestores e \u00e0s equipes t\u00e9cnicas durante a transi\u00e7\u00e3o. \u201cNosso objetivo \u00e9 tornar essa mudan\u00e7a mais clara para os jurisdicionados, garantindo seguran\u00e7a e tranquilidade na organiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas.\u201d<\/p>\n
A d\u00favida pode surgir porque a nova resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi publicada, em 20 de agosto, mas seus efeitos s\u00f3 come\u00e7am em 1\u00ba de janeiro de 2027. Na pr\u00e1tica, isso significa que a mudan\u00e7a vale para as contas referentes ao exerc\u00edcio de 2027, e n\u00e3o para as de 2026.<\/p>\n
E como fica para quem est\u00e1 preparando a PCA de 2026?<\/strong><\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 continuar seguindo as regras que j\u00e1 valem para este exerc\u00edcio. Documentos, relat\u00f3rios, demonstrativos e demais informa\u00e7\u00f5es que fazem parte da presta\u00e7\u00e3o de contas de 2026 devem ser organizados de acordo com as normas aplic\u00e1veis \u00e0 gest\u00e3o realizada neste ano. O envio em 2027 n\u00e3o muda isso.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio-geral de Controle Externo do TCE-AM, M\u00e1rio Roosevelt Elias da Rocha, o esclarecimento busca dar seguran\u00e7a aos gestores durante esse per\u00edodo de mudan\u00e7a.<\/p>\n \u201cA Nota T\u00e9cnica busca uniformizar o entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas e proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos jurisdicionados. A PCA de 2026 est\u00e1 relacionada aos atos e fatos da gest\u00e3o realizada naquele exerc\u00edcio e, por isso, deve observar as regras vigentes em 2026, ainda que seu encaminhamento ocorra em 2027.\u201d<\/p>\n Novas regras a partir de 2027<\/strong><\/p>\n Para a presta\u00e7\u00e3o de contas referente ao exerc\u00edcio de 2027, passam a valer as novas regras da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2026. A norma come\u00e7a a produzir efeitos em 1\u00ba de janeiro de 2027 e ser\u00e1 aplicada \u00e0s PCAs desse exerc\u00edcio e dos anos seguintes.<\/p>\n Para M\u00e1rio Roosevelt, a defini\u00e7\u00e3o ajuda a separar o per\u00edodo da gest\u00e3o da data de envio da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cO fato de a PCA de 2026 ser encaminhada em 2027 n\u00e3o modifica o exerc\u00edcio a que ela se refere. Enquanto a PCA de 2026 seguir\u00e1 as regras vigentes naquele exerc\u00edcio, os gestores devem se preparar para as novas exig\u00eancias que ser\u00e3o aplicadas \u00e0s contas de 2027 em diante.\u201d<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa Quem estiver preparando a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) referente ao exerc\u00edcio de 2026 n\u00e3o precisa se preocupar em adaptar os documentos \u00e0s novas regras que entrar\u00e3o em vigor no pr\u00f3ximo ano. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) esclareceu que as contas deste exerc\u00edcio dever\u00e3o seguir as normas que est\u00e3o valendo em […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":86877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-86876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86878,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86876\/revisions\/86878"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/86877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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