A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amaz\u00f4nia Lins, entregou, nesta quarta-feira (12), ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a rela\u00e7\u00e3o de gestores com contas julgadas irregulares. O encaminhamento ocorreu tr\u00eas dias antes do prazo legal, que termina em 15 de agosto.<\/p>\n
Como um mesmo gestor pode constar em mais de um processo, a rela\u00e7\u00e3o contempla diferentes ocorr\u00eancias vinculadas \u00e0s contas analisadas pela Corte. Por isso, o documento re\u00fane 417 registros referentes a\u200b, aproximadamente,<\/span>\u00a0321 gestores.<\/p>\n \u201cEssa entrega \u00e9 resultado de um acompanhamento t\u00e9cnico permanente das decis\u00f5es do Tribunal. Nosso dever \u00e9 assegurar que essas informa\u00e7\u00f5es cheguem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral com seguran\u00e7a, clareza e dentro do prazo, preservando a compet\u00eancia de cada institui\u00e7\u00e3o e garantindo \u00e0 sociedade acesso aos dados<\/em>\u201d, afirmou a conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins.<\/p>\n O documento foi recebido pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que destacou a import\u00e2ncia das informa\u00e7\u00f5es para o processo eleitoral, uma vez que os dados servem de base para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n \u201cRecebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais s\u00e3o analisadas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o das candidaturas. Por isso, esse trabalho tem grande import\u00e2ncia para a Justi\u00e7a Eleitoral e para a realiza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es Gerais. Em nome de todo o TRE-AM, agrade\u00e7o a presen\u00e7a e disposi\u00e7\u00e3o em contribuir conosco<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n Conclu\u00edda no dia 5 de agosto, a rela\u00e7\u00e3o foi elaborada pela Comiss\u00e3o Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, sob supervis\u00e3o da secret\u00e1ria do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo. O grupo acompanha permanentemente as decis\u00f5es da Corte e verifica a situa\u00e7\u00e3o processual dos gestores inclu\u00eddos no cadastro.<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o do documento atende ao artigo 11, \u00a7 5\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1998, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o, pelos Tribunais e Conselhos de Contas, das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 15 de agosto do ano eleitoral.<\/p>\n Os registros abrangem \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de diferentes regi\u00f5es do Amazonas, incluindo prefeituras, c\u00e2maras municipais, fundos, secretarias e servi\u00e7os aut\u00f4nomos. Entre os processos relacionados est\u00e3o 242 presta\u00e7\u00f5es de contas, 169 tomadas de contas e seis fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A inclus\u00e3o considera decis\u00f5es definitivas que atendem aos requisitos aplic\u00e1veis ao levantamento. Dessa forma, o trabalho re\u00fane informa\u00e7\u00f5es consolidadas a partir dos julgamentos realizados pelo TCE-AM e do acompanhamento posterior de cada processo.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Tribunal n\u00e3o constitui uma lista de pessoas ineleg\u00edveis. Cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral examinar cada situa\u00e7\u00e3o e decidir sobre eventual inelegibilidade, conforme suas compet\u00eancias legais.<\/p>\n