O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a rela\u00e7\u00e3o de gestores com contas julgadas irregulares que ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O documento, elaborado pela Comiss\u00e3o Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, foi entregue nessa quarta-feira (5) \u00e0 conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, respons\u00e1vel pelo encaminhamento oficial \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral dentro do prazo previsto em lei.<\/p>\n
Ao receber a rela\u00e7\u00e3o, a conselheira-presidente destacou que o trabalho desenvolvido pela comiss\u00e3o refor\u00e7a o compromisso institucional do Tribunal com a transpar\u00eancia, o controle externo e o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas \u00e0 Corte de Contas.<\/p>\n
\u201cO Tribunal cumpre, mais uma vez, seu papel institucional ao disponibilizar informa\u00e7\u00f5es constru\u00eddas com rigor t\u00e9cnico e responsabilidade. Essa atua\u00e7\u00e3o fortalece a transpar\u00eancia, o controle externo e a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da sociedade\u201d, afirmou.<\/em><\/p>\n O encaminhamento oficial da rela\u00e7\u00e3o ao TRE-AM ser\u00e1 realizado pela Presid\u00eancia na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n Coordenada por Thiago Correa, sob a supervis\u00e3o da secret\u00e1ria do Tribunal Pleno, Bianca Figliuolo, a comiss\u00e3o acompanha de forma permanente as decis\u00f5es relacionadas \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas julgadas pelo TCE-AM. A partir desse trabalho, o grupo mant\u00e9m atualizado o cadastro dos gestores que atendem aos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o coordenador, integram a rela\u00e7\u00e3o apenas os gestores que tiveram as contas julgadas irregulares por decis\u00e3o definitiva, sem possibilidade de novos recursos, e que tamb\u00e9m foram condenados ao ressarcimento de valores ao er\u00e1rio, por meio de d\u00e9bito, alcance ou glosa.<\/p>\n \u201cA comiss\u00e3o mant\u00e9m esse cadastro permanentemente atualizado. Todos os meses acompanhamos as decis\u00f5es do Tribunal e verificamos a situa\u00e7\u00e3o processual de cada gestor. Apenas permanecem na rela\u00e7\u00e3o aqueles que tiveram decis\u00e3o definitiva e atendem aos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Thiago Corr\u00eaa.<\/em><\/p>\n O coordenador tamb\u00e9m esclareceu que a rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo TCE-AM n\u00e3o corresponde \u00e0 lista de pessoas ineleg\u00edveis. Segundo ele, o documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es produzidas pela Corte dentro dos crit\u00e9rios legais e serve como um dos subs\u00eddios utilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral durante a an\u00e1lise dos registros de candidatura. A decis\u00e3o sobre eventual inelegibilidade \u00e9 de compet\u00eancia do TRE.<\/p>\n A elabora\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o atende ao disposto no artigo 11, \u00a7 5\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.504\/1998, que determina aos Tribunais e Conselhos de Contas disponibilizar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 15 de agosto do ano das elei\u00e7\u00f5es, a rela\u00e7\u00e3o dos gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel e por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel.<\/p>\n O cadastro observa, ainda, os crit\u00e9rios previstos na al\u00ednea \u201cg\u201d do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, considerando apenas decis\u00f5es definitivas que permane\u00e7am dentro do per\u00edodo legal de oito anos.<\/p>\n Texto: Adr\u00edssia Pinheiro O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu a rela\u00e7\u00e3o de gestores com contas julgadas irregulares que ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O documento, elaborado pela Comiss\u00e3o Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, foi entregue nessa quarta-feira (5) \u00e0 conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, respons\u00e1vel pelo encaminhamento oficial \u00e0 Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":93,"featured_media":86220,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-86219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/93"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86219"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86219\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86221,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86219\/revisions\/86221"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/86220"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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