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O Controle da Gestão Pública Ambiental foi o tema do segundo dia de discussões do I Simpósio Internacional de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, que está sendo realizado em Manaus (AM). Conselheiros de Tribunais de Contas europeus e autoridades brasileiras debateram sobre formas de fiscalizar o tratamento que órgãos públicos dão ao meio ambiente.<\/p>\n
O ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, detalhou auditorias realizadas pelo TCU em órgãos ambientais. “Foram constatadas carências de recursos e estruturas, desarticulação de ações e fragilidade na fiscalização”, disse.<\/p>\n
Cedraz criticou também a falta de ações em relação ao uso sustentável da água no País. “A forma como os recursos hídricos são tratados hoje trarão muitos prejuízos aos brasileiros no futuro”, disse. Cedraz, enquanto deputado federal, foi o relator da lei de Recursos Hídricos brasileira.<\/p>\n
Já os conselheiros Hubert Weber, José Maria de Mira Mendes (Tribunal de Contas da Europa) e Antonio Pinto dos Santos Carvalho (Tribunal de Contas de Portugal) contaram sobre as experiências sobre o Controle Ambiental feito na Europa. Depois de auditorias realizadas nos últimos anos, uma série de recomendações foi encaminhada aos Governos daquele continente.<\/p>\n
O advogado Marçal Justen Filho, doutor em Direito Tributário pela USP, discorreu sobre a necessidade do Controle Externo nas gestões. “É um equívoco achar que o ser humano tem a capacidade de tomar decisões racionais e inequívocas todo o tempo”, disse.<\/p>\n
Tarde<\/strong><\/p>\n Durante a tarde, eventos paralelos serão realizados no Hotel Tropical. A partir das 15h serão realizadas as oficinas técnicas organizadas pelo Instituto Rui Barbosa para técnicos dos Tribunais de Contas. Serão duas oficinas, uma teórica e outra prática. A parte teórica abordará temas como auditorias ambientais, licenciamento ambiental, entre outros.<\/p>\n Simultaneamente outros dois eventos também estarão acontecendo. A reunião de Promoex para debater as Normas de Auditoria Governamental (NAG’s) e uma reunião da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul – ASUL\/ASUR.<\/p>\n