A necessidade de garantir maior efetividade \u00e0s decis\u00f5es do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) motivou uma reuni\u00e3o de alinhamento com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), nesta segunda-feira (13), voltada ao aprimoramento dos procedimentos de cobran\u00e7a de multas e d\u00e9bitos aplicados pela Corte.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria do Tribunal Pleno (Sepleno), Bianca Figliuolo, o encontro teve como objetivo principal integrar entendimentos entre as institui\u00e7\u00f5es para assegurar que as decis\u00f5es do TCE-AM resultem, de fato, na recupera\u00e7\u00e3o de valores aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO Tribunal precisa n\u00e3o apenas julgar e aplicar san\u00e7\u00f5es, mas garantir que essas decis\u00f5es sejam efetivamente cumpridas. Por orienta\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, buscamos esse alinhamento com a PGE que \u00e9 essencial para dar mais efici\u00eancia a esse processo\u201d, destacou.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi articulada a partir de uma demanda interna do pr\u00f3prio Tribunal, especialmente no contexto da execu\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que envolvem penalidades pecuni\u00e1rias. Atualmente, o fluxo envolve diferentes etapas administrativas at\u00e9 que os valores possam ser cobrados judicialmente.<\/p>\n
Segundo o auditor t\u00e9cnico de Controle Externo Thiago Corr\u00eaa, que integra a equipe da Sepleno, um dos pontos centrais discutidos foi a defini\u00e7\u00e3o do marco inicial para contagem do prazo prescricional das a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA PGE tem o prazo de cinco anos para ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial. O que estava em discuss\u00e3o era justamente a partir de qual momento esse prazo come\u00e7a a contar, se da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ou do tr\u00e2nsito em julgado\u201d, explicou.<\/p>\n
Ele detalhou que o TCE-AM passou a adotar, a partir de 2024, a certifica\u00e7\u00e3o formal do tr\u00e2nsito em julgado dos processos, etapa que confirma que a decis\u00e3o n\u00e3o cabe mais recurso e, portanto, est\u00e1 apta para execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA partir dessa certifica\u00e7\u00e3o, o Departamento de Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es (Dered) inicia a cobran\u00e7a administrativa. Caso n\u00e3o haja sucesso, o processo \u00e9 encaminhado \u00e0 PGE para cobran\u00e7a judicial. Por isso, \u00e9 fundamental que haja sintonia entre os marcos considerados por ambas as institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ficou acordado que o par\u00e2metro a ser adotado para a contagem do prazo prescricional deve considerar o tr\u00e2nsito em julgado, o que tende a reduzir riscos de perda de prazo e envio de processos j\u00e1 prescritos ou com tempo insuficiente para atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Al\u00e9m do aspecto t\u00e9cnico, o encontro tamb\u00e9m refor\u00e7ou a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da cobran\u00e7a efetiva das san\u00e7\u00f5es aplicadas pelo Tribunal. Para Bianca Figliuolo, o impacto vai al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
\u201cQuando as decis\u00f5es s\u00e3o efetivamente cumpridas, o Tribunal fortalece seu papel institucional e contribui para a prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Existe tamb\u00e9m um efeito pedag\u00f3gico importante, que desestimula a pr\u00e1tica de irregularidades\u201d, pontuou.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m buscou aproximar as diferentes \u00e1reas envolvidas no processo, incluindo a Sepleno, o Dered e a pr\u00f3pria PGE, permitindo a constru\u00e7\u00e3o de um entendimento comum sobre procedimentos e prazos.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria do Tribunal Pleno (Sepleno), Bianca Figliuolo, esse alinhamento \u00e9 decisivo para o funcionamento do sistema como um todo.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta o Tribunal conduzir todo o processo de instru\u00e7\u00e3o e julgamento com rigor t\u00e9cnico se, ao final, n\u00e3o conseguimos efetivar a cobran\u00e7a. O objetivo \u00e9 garantir que esse ciclo se complete, com o retorno dos valores aos cofres p\u00fablicos\u201d, concluiu.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, pela PGE-AM, as procuradoras Patr\u00edcia Petruccelli e \u00c2ngela Beatriz Falc\u00e3o. Pelo TCE-AM, estiveram presentes ainda a chefe do Departamento de Registro e Execu\u00e7\u00e3o das Decis\u00f5es (Dered), Virna Pereira, al\u00e9m do procurador jur\u00eddico Rafael Albuquerque.<\/p>\n
Texto<\/strong>: Pedro Sousa A necessidade de garantir maior efetividade \u00e0s decis\u00f5es do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) motivou uma reuni\u00e3o de alinhamento com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), nesta segunda-feira (13), voltada ao aprimoramento dos procedimentos de cobran\u00e7a de multas e d\u00e9bitos aplicados pela Corte. De acordo com a secret\u00e1ria do Tribunal Pleno (Sepleno), Bianca Figliuolo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":84563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-84562","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84562","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=84562"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84562\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84564,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84562\/revisions\/84564"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/84563"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=84562"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=84562"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=84562"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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