Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negaram, por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva. Com isso, foi mantida a decis\u00e3o que o responsabiliza por causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos no valor de R$ 89,9 mil, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa. As irregularidades est\u00e3o relacionadas a obras com sobrepre\u00e7o e contrata\u00e7\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o durante a gest\u00e3o de 2013.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (31), durante a 8\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. Na mesma sess\u00e3o, os conselheiros tamb\u00e9m rejeitaram recursos apresentados por gestores de Nova Olinda do Norte e Barcelos, mantendo as multas que j\u00e1 haviam sido aplicadas anteriormente.<\/p>\n
Em todos os casos, os recursos analisados foram embargos de declara\u00e7\u00e3o, instrumento utilizado para esclarecer poss\u00edveis omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas nas decis\u00f5es, sem permitir que o caso seja julgado novamente.<\/p>\n
No caso de Envira, Ivon Rates alegou que havia falhas na decis\u00e3o, como a falta de an\u00e1lise sobre prescri\u00e7\u00e3o, problemas na notifica\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de detalhamento sobre sua responsabilidade. Ele tamb\u00e9m pediu a revis\u00e3o do julgamento. No entanto, o relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, entendeu que n\u00e3o houve nenhum erro ou omiss\u00e3o que justificasse mudar a decis\u00e3o. Segundo ele, o recurso tentava, na pr\u00e1tica, reabrir a discuss\u00e3o do caso, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nesse tipo de instrumento.<\/p>\n
No munic\u00edpio de Nova Olinda do Norte, o prefeito Adenilson Lima Reis tamb\u00e9m teve seu recurso rejeitado. Foram mantidas duas multas: uma de R$ 13,6 mil, por irregularidades ligadas \u00e0 falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica entre 2021 e 2023, e outra de R$ 3,4 mil por n\u00e3o atender determina\u00e7\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n
O TCE-AM entendeu que a decis\u00e3o anterior n\u00e3o tinha falhas e que o recurso apresentado apenas tentava reavaliar o caso, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nesse tipo de recurso.<\/p>\n
J\u00e1 em Barcelos, o ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes teve mantida a multa de R$ 6,8 mil. A penalidade foi aplicada porque ele n\u00e3o cumpriu uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal, feita em 2022, para atualizar o portal da transpar\u00eancia no prazo de 90 dias.<\/p>\n
Segundo o entendimento dos conselheiros, mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es anteriores e oportunidades para corrigir os problemas, as irregularidades continuaram. Por isso, n\u00e3o houve motivo para mudar o julgamento.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) tamb\u00e9m se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas recursos. O \u00f3rg\u00e3o destacou que todos os pedidos tentavam reabrir discuss\u00f5es que j\u00e1 haviam sido analisadas, sem apontar erros formais nas decis\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEles [gestores] pretendem, na verdade, alegando omiss\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o, uma revis\u00e3o do julgado, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o procurador Evanildo Santana Bragan\u00e7a, ao se manifestar nos processos.<\/p>\n
A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 9 de abril, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFoto: Filipe Jazz
\nDICOM TCE-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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