Por orienta\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amaz\u00f4nia Lins, o Tribunal est\u00e1 refor\u00e7ando o suporte t\u00e9cnico aos gestores que ainda n\u00e3o enviaram as Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCAs). O prazo para o envio termina no dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Gestores p\u00fablicos que n\u00e3o encaminharem as PCAs dentro do prazo est\u00e3o sujeitos a uma s\u00e9rie de penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, que v\u00e3o desde aplica\u00e7\u00e3o de multas at\u00e9 a possibilidade de perder o direito de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amaz\u00f4nia Lins, refor\u00e7ou o prazo e determinou o refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es institucionais para garantir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Tribunal reitera o prazo para o envio das PCAs, que se encerra no dia 31 de mar\u00e7o. As presta\u00e7\u00f5es podem ser feitas de forma online pelo DEC, e esta presid\u00eancia determinou a ado\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para que possamos alcan\u00e7ar 100% das entregas\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de controle externo do TCE-AM (Secex), M\u00e1rio Roosevelt Elias da Rocha, o n\u00e3o cumprimento do prazo inicialmente gera uma an\u00e1lise t\u00e9cnica por parte do Tribunal, com solicita\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00f5es ao gestor respons\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cCaso o jurisdicionado n\u00e3o fa\u00e7a o encaminhamento dentro do prazo, ser\u00e1 feita uma observa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para que ele apresente justificativa pelo atraso. A partir disso, a legisla\u00e7\u00e3o do Tribunal j\u00e1 prev\u00ea as penalidades cab\u00edveis\u201d, explicou.<\/p>\n
Entre as penalidades poss\u00edveis est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multas, emiss\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, o julgamento pela irregularidade das contas.<\/p>\n
Dependendo do n\u00edvel dos problemas encontrados ou da falta da presta\u00e7\u00e3o de contas, o Tribunal tamb\u00e9m pode abrir uma Tomada de Contas Especial, mecanismo usado para apurar responsabilidades e garantir o ressarcimento de poss\u00edveis preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cNesses casos, o Tribunal encaminha a situa\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, com o devido acompanhamento t\u00e9cnico, para que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias. Se, ao longo do processo, forem identificadas irregularidades graves, isso pode resultar inclusive na inelegibilidade do gestor\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, decis\u00f5es do Tribunal podem ser encaminhadas a outros \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que poder\u00e1 adotar medidas judiciais cab\u00edveis conforme o caso.<\/p>\n
O alerta ocorre por causa da proximidade do prazo final e do n\u00famero ainda alto de presta\u00e7\u00f5es pendentes. Em of\u00edcio circular enviado aos jurisdicionados nesta ter\u00e7a-feira (25), a Secex refor\u00e7ou a obrigatoriedade da entrega e destacou que o descumprimento pode resultar na abertura de processos e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n
At\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (24), 104 das 400 presta\u00e7\u00f5es de contas haviam sido enviadas (26%), enquanto 296 ainda estavam pendentes (74%). O cen\u00e1rio mais cr\u00edtico \u00e9 o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, onde nenhuma das 139 unidades concluiu o envio. Na Prefeitura de Manaus, 20 \u00f3rg\u00e3os entregaram as informa\u00e7\u00f5es (38%) e 32 ainda n\u00e3o enviaram. Entre os munic\u00edpios do interior, 84 presta\u00e7\u00f5es foram enviadas (40%) e 123 seguem em aberto.<\/p>\n
Suporte ativo<\/strong><\/p>\n Apesar das penalidades previstas, o Tribunal destaca que sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o. Segundo o secret\u00e1rio M\u00e1rio Roosevelt, h\u00e1 um esfor\u00e7o cont\u00ednuo para oferecer suporte t\u00e9cnico aos gestores.<\/p>\n \u201cA premissa do Tribunal \u00e9, antes de penalizar, dar todo o apoio t\u00e9cnico aos jurisdicionados, para que tenham condi\u00e7\u00f5es de apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas corretamente e dentro das exig\u00eancias legais\u201d, disse.<\/p>\n Texto: Pedro Sousa Por orienta\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amaz\u00f4nia Lins, o Tribunal est\u00e1 refor\u00e7ando o suporte t\u00e9cnico aos gestores que ainda n\u00e3o enviaram as Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais (PCAs). O prazo para o envio termina no dia 31 de mar\u00e7o. Gestores p\u00fablicos que n\u00e3o encaminharem as PCAs dentro do prazo est\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":84318,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5,163],"tags":[],"class_list":["post-84317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias","category-portal-secex"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=84317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84319,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84317\/revisions\/84319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/84318"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=84317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=84317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=84317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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