O ex-prefeito de Urucurituba, Edivaldo Araújo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 421,5 mil — entre multas e glosa — por irregularidades encontradas na prestação de contas do município, referente ao exercício de 2010.<\/p>\n
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Ari Moutinho, que foi seguido pela maioria do colegiado, foram encontradas dezenas de irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas a não comprovação dos gastos com os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e atraso no envio ao TCE dos dados contábeis mensais, via sistema ACP\/Captura.<\/p>\n
Conforme o conselheiro Ari Moutinho, o ex-prefeito enviou fora de prazo, por exemplo, todos os balancetes mensais de 2010 e não encaminhou relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal à Corte de Contas.<\/p>\n
O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o montante ao erário ou apresentar recurso ao TCE.<\/p>\n
Ressalvas e multas<\/strong><\/p>\n O diretor-geral da maternidade Azilda Marreiro, José Adalberto Bonfim, teve as contas aprovadas pelo Tribunal Pleno, mas foi multado pelo relator do processo, auditor Mário Filho, em R$ 15,3 mil, por não ter enviado ao TCE os balancetes mensais, via ACP, e ter atrasado o envio da prestação anual ( de 2011) ao órgão. A proposta de voto do auditor foi seguida pela maioria dos conselheiros.<\/p>\n O ex-presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, Roberval Wecner, também teve as contas consideradas regulares com ressalvas, mas foi multado pelo conselheiro Júlio Cabral em R$ 11,9 mil pelo não envio dos balancetes mensais e o atraso no envio da prestação anual, de 2011.<\/p>\n ________________ O ex-prefeito de Urucurituba, Edivaldo Araújo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 421,5 mil — entre multas e glosa — por irregularidades encontradas na prestação de contas do município, referente ao exercício de 2010. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8361","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tTexto: Júlia Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"