A ex-ordenadora de despesas do Instituto da Mulher Dona Lindu, Susie Imbiriba Augusto, teve as contas de 2024 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ela ter\u00e1 que devolver o total de R$ 58,3 mil entre multas e alcance aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime seguiu proposta de voto do auditor Luiz Henrique Mendes, proferida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (3), durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno. A sess\u00e3o teve a condu\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins e contou com transmiss\u00e3o ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense.<\/p>\n
De acordo com a proposta de voto, a ex-ordenadora foi responsabilizada pelo pagamento de juros e multas decorrentes de atraso no recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao INSS, o que configurou dano aos cofres p\u00fablicos. O valor do preju\u00edzo foi fixado em R$ 35.548,00, quantia que dever\u00e1 ser ressarcida no prazo de 30 dias.<\/p>\n
Al\u00e9m do alcance, o Pleno aplicou multa de R$ 22.771,43 em raz\u00e3o de outras impropriedades, entre elas o fracionamento de despesas no valor de R$ 2.675.398,41, equivalente a 21,63% das despesas liquidadas no exerc\u00edcio. Conforme o voto, foram realizadas contrata\u00e7\u00f5es de mesma natureza em um mesmo exerc\u00edcio financeiro de forma fragmentada, burlando os limites legais para dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra irregularidade considerada grave foi o pagamento de despesas mediante processos indenizat\u00f3rios, sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o, sem empenho e sem contrato administrativo. Segundo os autos, esse tipo de pagamento alcan\u00e7ou R$ 7.671.327,04, o que corresponde a 62,02% do total das despesas liquidadas em 2024. O relator destacou que a pr\u00e1tica transformou exce\u00e7\u00e3o em regra, em afronta aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Demais gestores<\/strong><\/p>\n No mesmo processo, o TCE-AM julgou regulares com ressalvas as contas de Edmundo Ferreira Brito Netto, gestor de 12 de mar\u00e7o a 31 de dezembro de 2024. Ele foi multado em R$ 2,8 mil por diverg\u00eancias entre valores registrados nos balan\u00e7os patrimonial e financeiro e aqueles constantes nos invent\u00e1rios e demonstrativos de restos a pagar.<\/p>\n J\u00e1 as contas de Antonio Vin\u00edcius Rodrigues de Albuquerque, gestor no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 11 de mar\u00e7o de 2024, foram consideradas regulares.<\/p>\n A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 9 de mar\u00e7o, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa A ex-ordenadora de despesas do Instituto da Mulher Dona Lindu, Susie Imbiriba Augusto, teve as contas de 2024 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Ela ter\u00e1 que devolver o total de R$ 58,3 mil entre multas e alcance aos cofres p\u00fablicos. A decis\u00e3o un\u00e2nime seguiu proposta de voto do auditor Luiz Henrique Mendes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":83349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-83348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83350,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83348\/revisions\/83350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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