O ex-presidente da Câmara Municipal de Alvarães, Elvis Cleiton Barbosa Lavor, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a devolver aos cofres públicos R$ 14,5 mil, entre multas e glosas.<\/p>\n
O ex-vereador — que teve a prestação de contas (de 2011) reprovada — tem o prazo de 30 dias para apresentar razões de defesa ou recolher o valor aos cofres da Fazenda Estadual.<\/p>\n
Entre as diversas irregularidades apontadas na proposta de voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, todas acatadas pelo colegiado, estão os atrasos no encaminhamento de balancetes e demonstrativos mensais ao TCE, por meio de sistema ACP-Captura; erros no registro no livro de tombamentos, sumiço de equipamentos, falta de controle de patrimônio, desatualização de quadro funcional e descumprimento de formalidades nos processos administrativos de licitações e contratos administrativos, além da apropriação da importância de R$ 2.154,84 relativa ao desconto do INSS sobre as folhas de pagamentos dos vereadores.<\/p>\n
Durante a instrução processual, o gestor teve a oportunidade de esclarecer algumas irregularidades apontadas pelo setor técnico do TCE, mas não conseguiu justificar as impropriedades, o que levou à sanção.<\/p>\n
Outro gestor que teve as contas reprovadas foi o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo, José Pinheiro. Por diversas irregularidades encontradas na prestação de contas de 2012, entre elas o atraso no encaminhamento de balancetes mensais ao TCE, ele foi multado pelo conselheiro Ari Moutinho em R$ 10,8 mil.<\/p>\n
Tribunal mantém multa a Francisco Deodato<\/strong><\/p>\n Na mesma sessão, os conselheiros decidiram indeferir, na manhã desta terça-feira (3), o recurso do ex-secretário municipal de Saúde de Manaus, Francisco Deodato, que tentava reverter decisão da Segunda Câmara que o multou, em 2010, em R$ 6.453,41 pela admissão ilegal de agentes comunitários de saúde, por meio de processo seletivo simplificado realizado em 1998.<\/p>\n O recurso foi interposto pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mas, seguindo parecer no Ministério Público de Contas junto ao TCE-AM, que se pronunciou pelo não conhecimento do recurso ordinário, o auditor Alípio Firmo decidiu, em sua proposta de voto, manter a decisão da 2ª Câmara, que foi seguida pelos demais conselheiros por unanimidade.<\/p>\n Texto: Elvis Chaves — Fotos:Júlia Gomes<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente da Câmara Municipal de Alvarães, Elvis Cleiton Barbosa Lavor, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a devolver aos cofres públicos R$ 14,5 mil, entre multas e glosas. O ex-vereador — que teve a prestação de contas (de 2011) reprovada — tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-8333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8333\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}