O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou legais e autorizou as 237 admiss\u00f5es realizadas pela Prefeitura de Anori para cargos efetivos em Processo Seletivo Simplificado previstos no Edital n\u00ba 01\/2024, determinando o registro dos atos e estabelecendo recomenda\u00e7\u00f5es para evitar falhas em futuros certames.<\/p>\n
A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, realizada na manh\u00e3 desta segunda-feira (9), e seguiu proposta de voto do relator do processo, auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.<\/p>\n
A an\u00e1lise ocorreu ap\u00f3s a prefeitura promover ajustes e sanar a maior parte das irregularidades apontadas inicialmente pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n
Durante a instru\u00e7\u00e3o do processo, foram identificados problemas no edital do certame, como taxa de inscri\u00e7\u00e3o acima do limite considerado razo\u00e1vel, oferta de vagas em n\u00famero superior ao previsto em lei, aus\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o legal de alguns cargos, diverg\u00eancias em requisitos de escolaridade e carga hor\u00e1ria, inconsist\u00eancias nos valores de remunera\u00e7\u00e3o e falhas na descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e nas regras relacionadas a candidatos com defici\u00eancia. \ufffc<\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio editou leis complementares para corrigir as distor\u00e7\u00f5es.
\nCom isso, os principais pontos considerados mais graves foram sanados, o que levou a unidade t\u00e9cnica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas a se manifestarem pela legalidade das admiss\u00f5es. \ufffc<\/p>\n
Mesmo com o reconhecimento da maior parte das inconsist\u00eancias, o Tribunal determinou \u00e0 Prefeitura de Anori que fa\u00e7a uma \u00faltima retifica\u00e7\u00e3o no edital para adequar informa\u00e7\u00f5es salariais e refor\u00e7ou a necessidade de maior rigor na elabora\u00e7\u00e3o de futuros certames.<\/p>\n
Ainda na decis\u00e3o, o TCE-AM considerou que as falhas remanescentes n\u00e3o comprometem a validade do concurso. Ao concluir sua proposta de voto, o relator Al\u00edpio Firmo Filho destacou a colabora\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal na corre\u00e7\u00e3o das irregularidades e a preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico na continuidade do processo de admiss\u00e3o de servidores.<\/p>\n
Pr\u00f3xima Sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n A conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins convocou a pr\u00f3xima sess\u00e3o para o dia 23 de fevereiro, no hor\u00e1rio regimental, a partir das 10h.<\/p>\n Texto: Pedro Sousa O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou legais e autorizou as 237 admiss\u00f5es realizadas pela Prefeitura de Anori para cargos efetivos em Processo Seletivo Simplificado previstos no Edital n\u00ba 01\/2024, determinando o registro dos atos e estabelecendo recomenda\u00e7\u00f5es para evitar falhas em futuros certames. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi proferida durante a 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":83164,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-83163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/82"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=83163"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83165,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/83163\/revisions\/83165"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=83163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=83163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=83163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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