Um dos momentos centrais do Semin\u00e1rio Internacional \u201cNovas Perspectivas dos Direitos Fundamentais\u201d, realizado nesta sexta-feira (6), no audit\u00f3rio do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a palestra do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, inaugurou o ciclo de exposi\u00e7\u00f5es abordando o tema \u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica como direito fundamental\u201d.<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Paulo Gonet destacou que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um dos pilares do Estado de Direito e condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais e institucionais. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel falar de direitos fundamentais, da fun\u00e7\u00e3o do Estado ou da pr\u00f3pria vida em sociedade sem levar em conta a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ela representa a estabilidade das expectativas normativas dos cidad\u00e3os e \u00e9 essencial para uma conviv\u00eancia civilizada\u201d, afirmou.<\/p>\n
O PGR explicou que a seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 previsibilidade das normas e \u00e0 confian\u00e7a que a sociedade deposita nas institui\u00e7\u00f5es. Segundo ele, sem esse ambiente de estabilidade, decis\u00f5es individuais e coletivas ficam comprometidas.<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m investe no futuro sem uma expectativa m\u00ednima de que as regras ser\u00e3o mantidas e respeitadas. A seguran\u00e7a jur\u00eddica serve para reduzir surpresas desnecess\u00e1rias e permitir que as pessoas planejem suas vidas com confian\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
Durante a palestra, Gonet tamb\u00e9m abordou o equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e liberdade, apontando que ambos s\u00e3o fundamentos do direito e devem coexistir de forma harm\u00f4nica. Ele ressaltou ainda que o excesso de normas e a ambiguidade legislativa podem fragilizar o pr\u00f3prio sistema jur\u00eddico.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o precisa ser clara, previs\u00edvel e compreens\u00edvel. Quando o direito se torna confuso, at\u00e9 os especialistas t\u00eam dificuldade em identificar o que est\u00e1 em vigor, e isso compromete a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais\u201d, destacou.<\/p>\n
O procurador-geral tamb\u00e9m tratou do princ\u00edpio da confian\u00e7a leg\u00edtima, enfatizando que o Estado deve respeitar expectativas criadas ao longo do tempo e evitar mudan\u00e7as abruptas que afetem direitos consolidados.<\/p>\n
A presen\u00e7a de Paulo Gonet foi destacada pela conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins durante a abertura do evento. Para ela, o tema escolhido pelo PGR \u00e9 central para o fortalecimento institucional e para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia. No contexto amaz\u00f4nico, esse debate ganha ainda mais import\u00e2ncia, porque dialoga com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, com os direitos dos povos origin\u00e1rios e com o acesso \u00e0 justi\u00e7a social\u201d, afirmou.<\/p>\n
J\u00e1 o conselheiro-ouvidor Mario de Mello enfatizou a dimens\u00e3o institucional da iniciativa e o objetivo de ampliar o di\u00e1logo com a sociedade por meio de reflex\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Segundo ele, a presen\u00e7a de nomes como Paulo Gonet refor\u00e7a a import\u00e2ncia do semin\u00e1rio como espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva e troca de experi\u00eancias.<\/p>\n
Al\u00e9m da palestra do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, o semin\u00e1rio tamb\u00e9m contou com exposi\u00e7\u00f5es de juristas nacionais e internacionais que enriqueceram o debate ao longo do dia. O juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Vigan\u00f2, abordou o tema \u201cLa Protecci\u00f3n de los Derechos Fundamentales: Entre Derecho Constitucional y Derecho Internacional\u201d; o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, ministrou a palestra \u201cLos Derechos Fundamentales Procesales Ante la Inteligencia Artificial\u201d; o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Andr\u00e9 de Carvalho Ramos, apresentou \u201cEntre Constitui\u00e7\u00f5es e Tratados: O Di\u00e1logo Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos no Constitucionalismo Contempor\u00e2neo\u201d; a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, falou sobre \u201cDesaf\u00edos de los Sistemas Multinivel de Protecci\u00f3n de los Derechos en la Crisis del Multilateralismo\u201d; e o professor Henrique Garbellini Carnio encerrou o ciclo com a apresenta\u00e7\u00e3o \u201cRestri\u00e7\u00e3o aos Direitos Fundamentais e Jurisprud\u00eancia dos Princ\u00edpios\u201d.<\/p>\n
Texto: Pedro Sousa
\nFoto: Joel Arthus
\nDICOM TCE-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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