O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi palco, nesta sexta-feira (6), do Semin\u00e1rio Internacional \u201cNovas Perspectivas dos Direitos Fundamentais\u201d, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade para debater o papel das institui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais. Promovido pela Presid\u00eancia e pela Ouvidoria, o evento integrou as comemora\u00e7\u00f5es pelos 20 anos do setor que atua como porta de entrada da sociedade junto \u00e0 Corte de Contas.<\/p>\n
Ao dar in\u00edcio ao semin\u00e1rio, a conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins destacou a relev\u00e2ncia do tema para o fortalecimento da cidadania e da democracia, ressaltando que a defesa dos direitos fundamentais ultrapassa o campo jur\u00eddico e assume um car\u00e1ter \u00e9tico e social.<\/p>\n
\u201cVivemos um tempo em que a no\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais se amplia para alcan\u00e7ar direitos sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais. Preserv\u00e1-los n\u00e3o \u00e9 apenas uma tarefa jur\u00eddica, mas um compromisso civilizat\u00f3rio. No contexto amaz\u00f4nico, esse debate ganha ainda mais import\u00e2ncia, porque dialoga com a prote\u00e7\u00e3o ambiental, com os direitos dos povos origin\u00e1rios e com o acesso \u00e0 justi\u00e7a social\u201d, afirmou.<\/p>\n
A presidente tamb\u00e9m enfatizou o papel das ouvidorias como instrumentos de aproxima\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade, destacando que o semin\u00e1rio marca o in\u00edcio das celebra\u00e7\u00f5es pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM. \u201cS\u00e3o duas d\u00e9cadas de escuta ativa, de fortalecimento da transpar\u00eancia e da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3\u201d, pontuou.<\/p>\n
Organizador do evento, o conselheiro-ouvidor Mario de Mello ressaltou o car\u00e1ter institucional e acad\u00eamico da iniciativa, que reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para refletir sobre os desafios contempor\u00e2neos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/p>\n
\u201cEste semin\u00e1rio nasce do compromisso da Ouvidoria com o di\u00e1logo e com a escuta cidad\u00e3. Manaus se torna, hoje, um ponto de encontro entre saberes e experi\u00eancias jur\u00eddicas, reafirmando que a defesa dos direitos fundamentais \u00e9 uma tarefa comum da humanidade\u201d, declarou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destacou o apoio da Presid\u00eancia do Tribunal e a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educa\u00e7\u00e3o (Unialfa\/Fadisp), respons\u00e1veis por viabilizar a dimens\u00e3o internacional do encontro e a presen\u00e7a de especialistas de diferentes pa\u00edses, al\u00e9m de destacar parceria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).<\/p>\n
Tamb\u00e9m representando o TCE-AM estiveram presentes os conselheiros Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto, vice-presidente da Corte, e o conselheiro \u00c9rico Desterro, al\u00e9m do auditor Luiz Henrique Mendes e o procurador-geral de Contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Jo\u00e3o Barroso.<\/p>\n
Ciclo de palestras<\/strong><\/p>\n Ao longo do dia, as palestras abordaram temas como seguran\u00e7a jur\u00eddica, di\u00e1logo entre constitui\u00e7\u00f5es e tratados internacionais, desafios dos direitos fundamentais diante da intelig\u00eancia artificial, prote\u00e7\u00e3o multin\u00edvel e limites \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de direitos no cen\u00e1rio contempor\u00e2neo.<\/p>\n A programa\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de nomes de destaque do direito nacional e internacional, entre eles o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, que ministrou a palestra \u2018Seguran\u00e7a Jur\u00eddica Como Direito Fundamental\u201d; o juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Vigan\u00f2, com a palestra \u2018La Protecci\u00f3n de los Derechos Fundamentales: Entre Derecho Constitucional y Derecho Internacional; o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, que ministrou a palestra \u2018Los Derechos Fundamentales Procesales Ante la Inteligencia Artificial\u2019.<\/p>\n Ainda compondo o ciclo de palestras, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Andr\u00e9 de Carvalho Ramos ministrou a apresenta\u00e7\u00e3o \u2018Entre Constitui\u00e7\u00f5es e Tratados: O Di\u00e1logo Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos no Constitucionalismo Contempor\u00e2neo\u2019; a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, falou sobre \u2018Desaf\u00edos de los Sistemas Multinivel de Protecci\u00f3n de los Derechos en la Crisis del Multilateralismo\u2019. Encerrando, o professor Henrique Garbellini Carnio apresentou o tema \u2018Restri\u00e7\u00e3o aos Direitos Fundamentais e Jurisprud\u00eancia dos Princ\u00edpios.<\/p>\n Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento o governador do Amazonas, Wilson Lima, o presidente da Atricon, Edilson Silva, o secret\u00e1rio de Estado da Casa Civil, Fl\u00e1vio Cordeiro Antony Filho, o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), os desembargadores Airton Luis Corr\u00eaa Gentil, Cesar Luis Bandiera, Maria das Gra\u00e7as Figueiredo e V\u00e2nia Marinho, e a subprocuradora-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Jur\u00eddicos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MPAM), Anabel Mendon\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m deles, participaram ainda o secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o (Semad), C\u00e9lio Bernardes Guedes, representando a Prefeitura de Manaus, a ouvidora regional eleitoral, Giselle Falconi Medina, o procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Luis Eduardo Pimentel Vieira Ara\u00fajo, o defensor p\u00fablico-geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Barbosa, o presidente da OAB Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendon\u00e7a, e o professor doutor e diretor da Escola de Direito Alfa Educa\u00e7\u00e3o, Thiago Matsushita.<\/p>\n Texto<\/strong>: Pedro Sousa O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi palco, nesta sexta-feira (6), do Semin\u00e1rio Internacional \u201cNovas Perspectivas dos Direitos Fundamentais\u201d, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade para debater o papel das institui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais. 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