Em sess\u00f5es especiais realizadas na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu pareceres pr\u00e9vios pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas do Governo do Amazonas referentes aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, ambas de responsabilidade do governador Wilson Lima. Os votos apresentados pelos relatores, conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto (2023) e conselheiro Fabian Barbosa (2024), foram seguidos \u00e0 unanimidade pelos membros do Tribunal Pleno presentes na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amaz\u00f4nia Lins, as sess\u00f5es especiais antecederam a 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Na an\u00e1lise das contas de 2023, o relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto destacou que a presta\u00e7\u00e3o de contas foi entregue dentro do prazo oficial e acompanhada de ampla documenta\u00e7\u00e3o, com regular instru\u00e7\u00e3o processual, notifica\u00e7\u00f5es, apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e observ\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o das Contas de Governo (Comgov) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. O voto registrou que o Balan\u00e7o Geral do Estado, publicado em mar\u00e7o de 2024, apresentou conformidade geral com os princ\u00edpios da legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n
A an\u00e1lise das pol\u00edticas p\u00fablicas apontou necessidade de avan\u00e7os em \u00e1reas como gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, educa\u00e7\u00e3o profissional e execu\u00e7\u00e3o de metas de infraestrutura, citou os valores previstos e executados em programas de sa\u00fade e ainda o refor\u00e7o no cumprimento de metas em seguran\u00e7a p\u00fablica relacionadas ao sistema prisional e ao combate ao crime organizado.<\/p>\n
Na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e fiscal, o Estado apresentou previs\u00e3o inicial de receita de R$ 25,98 bilh\u00f5es e arrecada\u00e7\u00e3o real de R$ 30,62 bilh\u00f5es, um crescimento de 17,84%. Do total de R$ 32,6 bilh\u00f5es autorizados, 92,11% foram empenhados, dos quais 97,77% foram liquidados e 99,12% pagos. As despesas com pessoal representaram 40,17% da Receita Corrente L\u00edquida, dentro do limite legal.<\/p>\n
O Estado tamb\u00e9m cumpriu os percentuais constitucionais m\u00ednimos para educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e aplica\u00e7\u00e3o no Fundeb. Apesar do resultado prim\u00e1rio deficit\u00e1rio, o relator concluiu que n\u00e3o houve irregularidades capazes de comprometer o conjunto das contas, optando pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas e emitindo recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es destinadas ao aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Na sess\u00e3o seguinte, dedicada ao exerc\u00edcio de 2024, o relator Fabian Barbosa apresentou seu voto estruturado a partir dos temas educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o, o relator registrou que o Estado aplicou 25,21% das receitas de impostos na rede b\u00e1sica e 70,02% dos recursos do Fundeb na remunera\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, atendendo aos pisos constitucionais. Houve investimentos superiores a R$ 8,3 bilh\u00f5es na \u00e1rea, incluindo mais de R$ 158 milh\u00f5es voltados ao ensino superior. O relator destacou a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas para estudantes sem acesso \u00e0 internet, amplia\u00e7\u00f5es de vagas em ensino integral, oferta de cursos t\u00e9cnicos, entre outros.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade, Fabian informou que o Estado aplicou R$ 4,2 bilh\u00f5es, correspondentes a 20,69% da base de c\u00e1lculo, o maior percentual dos \u00faltimos cinco anos. No campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, o Governo investiu cerca de R$ 409 milh\u00f5es em moderniza\u00e7\u00e3o estrutural, incluindo capacita\u00e7\u00e3o de servidores, aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos e equipamentos, compra de viaturas e implementa\u00e7\u00e3o de sistemas integrados de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Com base no conjunto de informa\u00e7\u00f5es apresentadas, Fabian Barbosa votou pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas do exerc\u00edcio de 2024, considerando que, embora n\u00e3o tenham sido identificadas irregularidades na atua\u00e7\u00e3o governamental, permaneceram quest\u00f5es relacionadas ao zelo documental e ao uso ainda existente, embora reduzido, de pagamentos indenizat\u00f3rios, pr\u00e1tica que n\u00e3o pode ser adotada como modelo regular.<\/p>\n
Al\u00e9m dos relatores e da condu\u00e7\u00e3o da conselheira-presidente, tamb\u00e9m participaram dos julgamentos os conselheiros \u00c9rico Desterro e Mario de Mello, al\u00e9m dos auditores M\u00e1rio Filho e Al\u00edpio Firmo Filho.<\/p>\n
Como define a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os pareceres do TCE-AM seguem agora para aprecia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).<\/p>\n
Texto<\/strong>: Pedro Sousa Em sess\u00f5es especiais realizadas na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (9), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu pareceres pr\u00e9vios pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas do Governo do Amazonas referentes aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024, ambas de responsabilidade do governador Wilson Lima. Os votos apresentados pelos relatores, conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio Neto (2023) e conselheiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":88,"featured_media":82802,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,13,5],"tags":[],"class_list":["post-82801","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-banner","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/88"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=82801"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82804,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/82801\/revisions\/82804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/82802"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=82801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=82801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=82801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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