{"id":82669,"date":"2025-11-25T18:15:31","date_gmt":"2025-11-25T22:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=82669"},"modified":"2025-11-25T18:15:31","modified_gmt":"2025-11-25T22:15:31","slug":"tce-am-leva-pioneirismo-ao-cnj-com-lancamento-nacional-de-manual-de-controle-externo-das-policias-penais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tceam.tc.br\/?p=82669","title":{"rendered":"TCE-AM leva pioneirismo ao CNJ com lan\u00e7amento nacional de Manual de Controle Externo das Pol\u00edcias Penais"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi convidado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para participar do 2\u00ba Encontro Nacional de Alta Gest\u00e3o em Pol\u00edticas Penais, no dia 27 de novembro, em Bras\u00edlia. O encontro re\u00fane gestores estaduais, magistrados e representantes do Executivo Federal, com objetivo de discutir a aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do plano Pena Justa pelos entes federativos do Brasil.<\/p>\n

O evento integra a agenda do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Pris\u00f5es Brasileiras, a\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347), homologada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Pena Justa \u00e9 um plano nacional do CNJ e da Uni\u00e3o, com apoio de institui\u00e7\u00f5es e sociedade civil, para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade nas pris\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins, destacou o papel institucional do Tribunal no processo: \u201cO convite do CNJ mostra confian\u00e7a na capacidade do TCE-AM de construir solu\u00e7\u00f5es que fortalecem o Estado. Quando cooperamos com outras institui\u00e7\u00f5es, entregamos uma pol\u00edtica p\u00fablica mais segura, mais coerente e mais \u00fatil \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Para o vice-presidente Fabian Barbosa, o reconhecimento nacional reflete a qualidade do trabalho desenvolvido e o pioneirismo da Corte.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 algo de uma magnitude que n\u00e3o se consegue perceber, porque o Tribunal de Contas do Amazonas fez o Manual de Controle Externo para o sistema penitenci\u00e1rio do Brasil. Foi um trabalho t\u00e3o bem feito que o CNJ resolveu lan\u00e7ar para todo o pa\u00eds e estabelecer como uma refer\u00eancia e padr\u00e3o para todos os estados da federa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Pioneirismo<\/strong><\/p>\n

Durante o evento, ser\u00e1 lan\u00e7ado o Manual de Controle Externo das Pol\u00edcias Penais do Amazonas, fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o TCE-AM, o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJ-AM) e a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), com o objetivo de padronizar a atua\u00e7\u00e3o da Corte de Contas amazonense na implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Plano Pena Justa.<\/p>\n

O lan\u00e7amento consolida o protagonismo do Tribunal no campo da pol\u00edtica penal. Sob coordena\u00e7\u00e3o do vice-presidente, conselheiro Fabian Barbosa, e da equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel, o TCE-AM elaborou previamente o manual direcionado ao sistema penitenci\u00e1rio. O resultado foi reconhecido pelo CNJ como refer\u00eancia e adotado como modelo para os demais tribunais de contas estaduais.<\/p>\n

Com o lan\u00e7amento em Bras\u00edlia, o TCE-AM refor\u00e7a sua contribui\u00e7\u00e3o ao debate nacional sobre gest\u00e3o penal, amplia as ferramentas de controle externo e oferece um m\u00e9todo replic\u00e1vel para garantir a execu\u00e7\u00e3o do plano Pena Justa em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Texto<\/strong>: Adr\u00edssia Pinheiro
\nFotos<\/strong>: Joel Arthus
\nDICOM TCE-AM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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